Caso Oscar: no final, deu a lógica

Está encerrado o caso que dividiu opiniões, cutucou a ordem vigente do futebol brasileiro e chamou a atenção por suas reviravoltas. O Internacional seguirá com os direitos federativos de Oscar e o São Paulo receberá R$ 15 milhões, quantia maior do que o valor da multa rescisória contratual e menor do que o valor de mercado do atleta.

Não se trata de um autêntico final feliz, mas é verdade que todas as partes parecem satisfeitas com um desfecho mais do que lógico. Porque, as manifestações de Oscar deixavam claro seu desejo de não retornar ao São Paulo. E porque dificilmente o atleta conseguiria escapar, mais cedo ou mais tarde, da obrigação de indenizar seu clube formador pela ruptura unilateral do contrato de trabalho.

Vale lembrar que nem mesmo o habeas corpus concedido pelo TST, que garantiu a Oscar o direito de jogar pelo Internacional, colocara em questão esta obrigação, que seria apurada oportunamente. Mas é fato que, não tivessem as partes chegado ao acordo, as incertezas quanto ao desfecho do caso perdurariam.

Além de servir como compensação razoável ao São Paulo, o importante valor envolvido no acordo entre as partes deverá ao menos inibir novas investidas de pessoas não muito interessadas pela estabilidade contratual no futebol brasileiro.

Empresários franceses declaram guerra à federação nacional

Na França, a relação entre os empresários de atletas e federação nacional está estremecida. Tudo porque as comissões dos agentes, que antes podiam chegar a 10% do valor salarial bruto percebido por um jogador, serão limitadas a 6%. É o que decidiu o comitê executivo da Federação Francesa de Futebol (FFF), em reunião realizada no dia 25 de maio.

A nova lei geral francesa sobre o esporte permite que as federações revisem o montante deste tipo de comissão. Até então, o valor de 10% era fixado por uma lei sobre o agenciamento de atletas, uma especificidade francesa.

A decisão da FFF causou revolta no meio dos empresários. Segundo o jornal francês L’Equipe (edição de 27/05), o presidente do sindicato dos agentes Philippe Flavier prometeu lutar para reverter a situação, inclusive por meio de recursos administrativos.

A medida contestada pelos empresários está em conformidade com um desejo já manifestado por FIFA (federação internacional de futebol) e UEFA (federação européia de futebol). A idéia é evitar que recursos financeiros relativos ao esporte sejam desviados dos entes diretamente relacionados ao futebol (clubes, federações e, principalmente, atletas).

Caso Oscar: escravidão ou mais dinheiro?

Nesta quarta-feira, o ministro Caputo Bastos recebeu Oscar em seu gabinete no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Desta vez, o atleta não foi acompanhado por advogado.

Segundo o ministro, o atleta formado no São Paulo afirmou “ter boas recordações do clube paulista, onde sempre foi bem tratado, e que o motivo de sua saída foi salarial”.

Essa declaração é inesperada. Porque vai de encontro ao que fora afirmado desde o início do processo movido pelo atleta. Em 2007, as razões que fundamentaram o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho eram outras. Até chegou-se a alegar aliciamento por parte do São Paulo na petição inicial.

Quase cinco anos depois, parece esclarecido o motivo que levou Oscar ao Judiciário.

Em tempo: o São Paulo opôs agravo regimental em face da decisão liminar que, ao mencionar o termo escravidão, concedeu ao jogador o direito de atuar onde quiser. Alguns pontos levantados pelo clube paulista são os seguintes:

-       Nulidade dos ofícios enviados à CBF para reativar o vínculo entre Internacional e Oscar (atos praticados fora do processo)

-       Não cabimento de habeas corpus ao caso em questão (não há restrição à locomoção do atleta)

-       Não verificação de restrição à locomoção do atleta: clube “não pretende impedir que o Paciente trabalhe”

-       Impossibilidade de extinção do vínculo desportivo antes do pagamento da cláusula penal (multa rescisória)

Enquanto o agravo regimental não for apreciado, Oscar segue com condição de jogo para atuar pelo Internacional. Inclusive contra o Fluminense, no Rio de Janeiro, em partida válida pelas oitavas de final da Copa Libertadores.

Violência, intimidação e impunidade na Libertadores: até quando?

Foto: AFP

Foto: AFP

Principal copa das Américas, a Libertadores talvez seja o maior vale tudo do continente. Quem diz que a competição é uma guerra não comete grande exagero. Muito em função da crescente valorização econômica não apenas deste, mas de todos os certames organizados pela Conmebol (confederação sul-americana), a quase centenária entidade anunciou em fevereiro deste ano a criação de um tribunal esportivo. Não informou, porém, a data de implementação do novo órgão, que levará em conta aspectos jurídicos para a tomada de decisões. Pelo menos os membros devem ser definidos neste mês de maio.
Enquanto isso não ocorrer, o Comitê Executivo da Conmebol, órgão político, segue competente para analisar questões relacionadas a disciplina e competição na Libertadores.
Resultado: os clubes que disputam a competição têm de conviver com os mesmos problemas de sempre. Insegurança dentro e fora dos estádios, violência dentro de campo e arbitragens caseiras são algumas das dificuldades a serem superadas pelos candidatos ao título.
Vale lembrar alguns exemplos de impunidade à la Libertadores:

- desde os anos 1990, o clube de atleta punido com cartão amarelo é apenas penitenciado com o pagamento de 100 dólares (não há suspensão por acúmulo de cartões);
- por mais grave que seja a causa de uma expulsão, raramente a suspensão do atleta vai além da automática (uma partida);
- ainda que ocorra invasão campal com agressão de árbitros e jogadores, o Comitê tem poderes para converter a pena de interdição do estádio em multa a ser paga pela agremiação mandante;
- nada ocorre com dirigentes que desferem ofensas contra oponentes, dirigentes ou árbitros.

A propósito: após o empate entre Emelec e Corinthians, o presidente Mario Gobbi não poupou insultos nem à nobre competição (“varzeana, medíocre e ridícula”), nem à arbitragem da partida (“dolosa, tendenciosa”).
Perguntar não ofende: se o novo tribunal da Conmebol já estivesse em atividade, alguém duvida que o mandatário alvinegro fosse punido por suas declarações? Por enquanto, Gobbi entra para a lista dos muitos “anistiados” pelo clemente Comitê Executivo da entidade.