O problema dos ingressos para o visitante na Libertadores

Djalma Vassão/Gazeta Press

Djalma Vassão/Gazeta Press

Quem foi sem ingresso à Argentina sofreu para assistir à primeira final da Libertadores. Muitos corintianos sequer chegaram à Bombonera e outros foram barrados na porta do estádio com ingressos falsos.

O setor de visitantes do estádio boquense comporta 4.000 pessoas. Já no Pacaembu, o espaço equivalente só pode receber 2.450 torcedores.

A diretoria do Boca Juniors poderia ter enviado a carga total disponível. Mas não o fez. E só disponibilizou os mesmos 2.450 bilhetes a que terá direito na grande final da competição.

O problema é que, segundo relatos, a torcida do Corinthians teria ocupado toda a arquibancada destinada ao visitante. Explicação: um lote complementar de bilhetes teria sido colocado à venda, no mercado paralelo, por preço bem maior do que o original.

Este episódio demonstra o tratamento habitual recebido pelos visitantes quando o assunto são ingressos para a nobre competição. Há vezes em que a relação entre os clubes, nem sempre cordial, precisa superar mais uma questão: o regulamento da Libertadores não estabelece uma carga de entradas mínima a ser cedida pelo mandante.

Na falta de critérios claros e objetivos, diriam os internacionalistas que a situação é solucionada com base na reciprocidade. Na prática, tudo é resolvido na boa e velha diplomacia clubística latino-americana. Em outras palavras: os ingressos “oficiais” para o jogo de ida só chegam se os da partida de volta já estiverem assegurados.

Em competições nacionais, o Regulamento Geral das Competições da CBF assegura ao visitante o direito de adquirir 10% dos ingressos colocados à venda.

Em tempo: seria demais pedir que a Conmebol (confederação sul-americana) tomasse medida semelhante?

Luis Fabiano deve ficar mais de um jogo fora

O árbitro Elmo Alves Resende da Cunha relatou na súmula as ofensas que renderam a Luis Fabiano um cartão vermelho na vitória do São Paulo sobre o Atlético-MG. O teor do documento, que inclui xingamentos e ameaças, não é animador aos são-paulinos:

“Aos 40 minutos do 2° tempo, expulsei do campo de jogo, em decorrência do segundo cartão amarelo, o atleta Sr. Luis Fabiano Clemente, n°09 do São Paulo FC., por reclamado comigo dizendo as seguintes palavras: “PORRA, MARCA SÓ UMA SEU MERDA, TÁ INVENTANDO DESDE O INÍCIO, É MUITO FRACO”. Após o jogador receber o cartão vermelho, o mesmo continuou dizendo: “SEU FILHO…, VOCÊ É UM VIADO, DÁ VONTADE DE METER O SOCO NA SUA CARA, VAGABUNDO, TE ENCHER DE PANCADA”. Palavras estas ditas num tom de voz bastante elevado (gritado), sendo que os jogadores da equipe do São Paulo foram contar e retirar o jogador expulso, retirando-o de próximo de mim. Informo-vos ainda que o atleta em pauta já havia sido advertido com cartão amarelo em jogada anterior por ter calçado seu adversário”.

Como sempre ocorre quando há expulsão ou outra irregularidade, a súmula e o relatório da partida serão remetidos pela CBF ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o órgão judicante competente. O documento será, então, encaminhado à Procuradoria da Comissão Disciplinar, para manifestação pela denúncia ou pelo arquivamento do caso.

Pelo conteúdo da súmula, Luis Fabiano deve ser denunciado e sua indisponibilidade pode ir além da chamada suspensão automática, a ser cumprida fora de casa contra a Portuguesa, no próximo sábado.

O ato do atacante pode ser enquadrado no art. 258,§2º (conduta contrária à disciplina esportiva relacionada a desrespeito aos árbitros ou a reclamações desrespeitosas contra suas decisões), que prevê suspensão de duas a seis partidas. Se houver maior rigor (não parece ser o caso), a conduta do centroavante pode incidir no art. 243-F,§1º (ofensa à honra do árbitro ou dos auxiliares), que prevê pena mínima de quatro partidas.

Em resumo, uma possível condenação tiraria a estrela são-paulina de, pelo menos, mais um jogo além daquele contra a Portuguesa.

Resta aguardar a decisão do STJD, mas uma absolvição é improvável. Independentemente do que venha a ocorrer, cabe ao São Paulo decidir sobre uma possível punição interna a Luis Fabiano. Se houver rigor por parte da diretoria do clube, pode ser aplicada multa sobre o salário do atacante.

Glasgow Rangers, 102, chega ao fim da linha

O Glasgow Rangers, 54 vezes campeão escocês, foi colocado em liquidação judicial pelo Tribunal de Edimburgo. Confirmada após meses de apreensão, a decisão é o resultado de uma série de gestões financeiramente desastrosas ao clube que, em 14 de junho, foi refundado sob o nome de The Rangers FC. No mesmo dia, foi encaminhado pedido de inscrição à federação escocesa que, no entanto, não incluiu a agremiação na recém divulgada tabela da próxima temporada.

A ausência de seu maior campeão é um golpe duro à liga escocesa. O impacto do clube perante público e anunciantes é fundamental a um campeonato dependente da rivalidade histórica mantida com o Celtic, o outro grande do país.

Em meio ao processo de falência, o empresário Charles Green adquiriu os ativos da entidade por 5,5 milhões de euros. Seu objetivo é constituir uma nova sociedade esportiva sob bases financeiramente sólidas. Mas os problemas estão longe de terminar, a começar pela manutenção de um elenco que pode sofrer com a debandada de nomes importantes.

Sob pressão, o novo acionista do clube assume posição contestada por especialistas locais ao sustentar que os contratos assinados pelos atletas com o antigo Rangers continuam em vigor. A polêmica sobre o tema está longe de ser resolvida.

A queda dos campeões da Recopa européia de 1972 era questão de tempo. Com dívidas superiores a 93 milhões de euros, os Rangers tiveram sua proposta de reembolso parcial dos credores recusada pelo fisco britânico. Segundo autoridades fiscais locais, a liquidação ofereceria melhores perspectivas de proteção aos contribuintes.

Caso Ronaldinho: por que R$ 40 milhões?

Não era segredo para ninguém. Ronaldinho veio ao Flamengo para ser um dos jogadores mais bem remunerados do país. Entre salários e direitos de imagem, seus rendimentos mensais seriam superiores a R$ 1,1 milhões. Ainda assim, os valores da reclamação movida pelo atleta contra seu ex clube impressionam: considerando que maiores detalhes não foram divulgados – o processo corre em segredo de justiça –, como compreender os cálculos que conduziram os advogados do ex melhor do mundo à vultuosa soma de R$ 40 milhões?

A explicação pode ser menos complicada do que parece. A começar pelo seguinte raciocínio: o clube que se compromete a pagar salários importantes por um longo período contratual deve estar preparado para arcar com seus compromissos. Se isto não ocorrer, o prejuízo pode ser duplo:

(a) Extinção do vínculo desportivo por força da rescisão indireta do contrato de trabalho;
(b) Obrigação de arcar com, no mínimo, o valor devido ao atleta até o final do compromisso pactuado, incluídos salários vencidos e vincendos (cláusula compensatória desportiva).

Em outros termos, o clube que atrasa salários, verbas fundiárias ou previdenciárias corre o risco de perder o jogador e, ainda por cima, responsabilizar-se pelo pagamento de todos valores envolvidos no contrato de trabalho.

Conforme indicou este colunista em 2 de junho, o caso Ronaldinho Gaúcho ganha contornos ainda mais preocupantes ao Flamengo pois os advogados do atleta tentam requalificar a natureza dos valores por ele recebidos a título de direito de imagem (aproximadamente R$ 900 mil mensais). Se o Judiciário entender que estes ganhos consistem em salário, o clube carioca também seria responsável pelo pagamento integral do contrato que os previa.

Por essas e outras, cautela é mais do que recomendável aos dirigentes no momento da redação de contratos de trabalho ou de imagem que comprometam, a longo prazo, as finanças dos clubes.

Caso Ronaldinho: por que R$ 40 milhões?

Não era segredo para ninguém. Ronaldinho veio ao Flamengo para ser um dos jogadores mais bem remunerados do país. Entre salários e direitos de imagem, seus rendimentos mensais seriam superiores a R$ 1,1 milhões. Ainda assim, os valores da reclamação movida pelo atleta contra seu ex clube impressionam: considerando que maiores detalhes não foram divulgados – o processo corre em segredo de justiça –, como compreender os cálculos que conduziram os advogados do ex melhor do mundo à vultuosa soma de R$ 40 milhões?

A explicação pode ser menos complicada do que parece. A começar pelo seguinte raciocínio: o clube que se compromete a pagar salários importantes por um longo período contratual deve estar preparado para arcar com seus compromissos. Se isto não ocorrer, o prejuízo pode ser duplo:

(a) Extinção do vínculo desportivo por força da rescisão indireta do contrato de trabalho;
(b) Obrigação de arcar com, no mínimo, o valor devido ao atleta até o final do compromisso pactuado, incluídos salários vencidos e vincendos (cláusula compensatória desportiva).

Em outros termos, o clube que atrasa salários, verbas fundiárias ou previdenciárias corre o risco de perder o jogador e, ainda por cima, responsabilizar-se pelo pagamento de todos valores envolvidos no contrato de trabalho.

Conforme indicou este colunista em 2 de junho, o caso Ronaldinho Gaúcho ganha contornos ainda mais preocupantes ao Flamengo pois os advogados do atleta tentam requalificar a natureza dos valores por ele recebidos a título de direito de imagem (aproximadamente R$ 900 mil mensais). Se o Judiciário entender que estes ganhos consistem em salário, o clube carioca também seria responsável pelo pagamento integral do contrato que os previa.

Por essas e outras, cautela é mais do que recomendável aos dirigentes no momento da redação de contratos de trabalho ou de imagem que comprometam, a longo prazo, as finanças dos clubes.

Caso Ronaldinho: direito à imagem ou salário disfarçado?

AFP

AFP

O processo movido por Ronaldinho Gaúcho coloca em questão a natureza jurídica das verbas decorrentes do contrato de imagem firmado com o Flamengo. Enquanto os advogados do atleta argumentam que estes valores devem incorporar seu salário, o clube carioca pretende apresentar linha de defesa em sentido contrário, para evitar desdobramentos fiscais e previdenciários.

Ronaldinho conseguiu a liberação do clube carioca com base no art. 31 da Lei Pelé, que determina que o atleta com salários atrasados por período igual ou superior a três meses fica livre para transferir-se de clube.

Neste caso, a dívida do Flamengo não se restringe aos direitos de imagem (há também atrasos fundiários e previdenciários que, segundo o referido art. 31, também podem garantir ao jogador o direito de romper unilateralmente seu contrato).

A discussão seria ainda mais relevante se a rescisão indireta do ex Bola de Ouro da FIFA estivesse fundamentada exclusivamente em atrasos de direito de imagem: estivessem em jogo apenas débitos relativos a estes direitos, a natureza jurídica dos mesmos seria fundamental para determinar se caberia ao atleta ou não o direito de deixar seu ex clube.

Ainda assim, o desenrolar do processo promete ser interessante, na medida em que será novamente discutida a natureza dos rendimentos dos atletas via contrato de licença de uso de imagem.

O atual debate é um dos primeiros após a entrada em vigor da nova Lei Pelé (12.395/2011). Incluído na última modificação da mesma, o art. 87-A autoriza expressamente a exploração da imagem do atleta “mediante ajuste contratual de natureza civil”, desde que as condições do contrato de trabalho não se confundam com as do contrato de imagem. O dispositivo agradou aos clubes, que se valem amplamente do recurso a fim de obterem redução de encargos trabalhistas.

O problema é que, diferentemente de outras normas estrangeiras, a lei brasileira não estabeleceu limites aos valores pagos via contrato de imagem. A título comparativo, vale lembrar que na Espanha os ganhos não salariais não podem ultrapassar 15% da remuneração global dos esportistas. Na França, o limite chegava a 30%, até esta forma de remuneração ser proibida em 2009.

A lacuna do art. 87-A representa insegurança jurídica aos envolvidos no futebol: não se pode crer que, quando provocados, os juízes brasileiros reconhecerão indistintamente a natureza civil dos direitos de imagem. No caso concreto, serão analisadas as condições pactuadas e os aspectos fáticos da relação entre atleta e clube.

De toda forma, vale esclarecer que nenhum contrato de licença de uso de imagem deve, em princípio, ser considerado fraudulento. Em regra, essa forma de pacto é válida e autorizada por lei especial. O que não impede, no entanto, que no caso concreto os ganhos decorrentes do mesmo sejam requalificados como verbas trabalhistas. Por ora, resta aguardar o desfecho do caso Ronaldinho para analisar a solução dada ao tema pelo Judiciário do Rio de Janeiro: a jurisprudência pode contribuir para preencher a lacuna deixada pelo legislador.