Caso Ganso: ameaça de denúncia à FIFA é blefe ou fruto de mal-entendido

A diretoria do Santos teria ameaçado denunciar o São Paulo à FIFA por suposto aliciamento decorrente das tratativas com Paulo Henrique Ganso. Eventual medida não provocaria, no entanto, efeito algum: os tribunais da entidade que controla o futebol mundial não são competentes para apreciar questões internas, ou seja, que envolvam clubes ou atletas vinculados à mesma federação nacional (no caso, a CBF).

O único órgão competente para julgar eventual medida provocada pelo clube praiano seria o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) do futebol. A propósito, o aliciamento é punido pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) com advertência ou multa de, no máximo, 100.000 reais (art. 240). Não há previsão de sanções esportivas.

Se é verdade que a conduta de Ganso incomoda há tempos diretoria e torcedores do Santos, dificilmente o suposto contato havido entre São Paulo e o jogador ocasionará punição ou mesmo denúncia contra o clube do Morumbi.

Serve como exemplo a conduta da procuradoria do STJD por ocasião do imbróglio entre o próprio São Paulo e o meia Oscar. Nem o fato de o atleta, então vinculado ao clube paulista, efetuar treinamentos no Internacional vestindo uniforme do Colorado foi interpretado como aliciamento.

Ainda assim, nada impede que o Santos, por sentir-se prejudicado com o episódio, ingresse com uma notícia de infração perante a procuradoria do STJD.

20 minutos a mais, o segredo de Armstrong

“Na última hora, nunca sabíamos o hotel em que ele estava hospedado. Ele sempre conseguia mais 20 minutos”. Publicada pelo jornal francês Le Monde do último fim de semana, a declaração de Michel Rieu, conselheiro científico da agência francesa de luta contra o doping (AFLD), tenta explicar porque foram negativos os resultados dos mais de 500 testes realizados por Lance Armstrong ao longo de sua carreira.

Sempre que surpreendido por fiscais antidoping, o estafe do ex-ciclista colecionava desculpas. Segundo o especialista, “em 20 minutos, muitas manipulações são possíveis”: para mascarar os resultados dos exames, o ex-heptacampeão da Volta de França teria utilizado métodos variados como perfusões de soro fisiológico para diluição do sangue, disponibilização de amostras de urina artificial e aplicação de pequenas doses de hormônio (EPO).

O ciclista norte-americano foi banido do esporte e destituído de todos seus títulos após não apresentar defesa em processo disciplinar conduzido pela agência antidoping dos Estados Unidos (USADA, em inglês). O norte-americano, que ainda poderia provar sua inocência em procedimentos arbitrais perante a American Arbitration Association e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), preferiu abster-se de lutar contra o que chamou de perseguição.

Por mais que o ex-atleta discorde do procedimento aplicado ao caso, o princípio de presunção de inocência é bem relativizado em matéria de luta contra o doping: em nome de equilíbrio e equidade esportivos, os tribunais  competentes – especialmente o TAS – aplicam sanções sem levar em conta a intenção do atleta suspeito de doping (responsabilidade objetiva ou, no esporte, responsabilidade estrita).

Mesmo que pronunciada à revelia de Armstrong, a punição imposta pela USADA está, portanto, em conformidade com as normas esportivas antidoping e deverá ser confirmada pela União Ciclística Internacional nos próximos dias.

Por Javi Martinez, Bayern e Bilbao podem reeditar disputa entre Barça e Inter pelo Fenômeno

AFP

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Antes anunciada como oficial, a contratação de Javi Martinez pelo Bayern de Munique não deve ocorrer. Os alemães estavam dispostos a investir pelo campeão da última Euro R$ 100 milhões, valor próximo ao pago pelo PSG para ter Lucas (R$ 108 milhões) e considerado excessivo por muitos, como o ex-ídolo bávaro Stefen Effenberg, para quem “Martinez não é nenhum Iniesta”.

A proposta recorde para o futebol alemão parece, no entanto, não seduzir o Athletic Bilbao, que pretende contar com o jogador na temporada 2012-13: o clube do País Basco é bem administrado, possui uma das menores dívidas entre os participantes da Liga BBVA e não costuma negociar atletas.

Se a transferência era dada como certa, pois a quantia oferecida pelo Bayern corresponderia à multa rescisória prevista no contrato de Martinez, o negócio pode emperrar pelo mesmo motivo que obrigou a Inter de Milão a indenizar o Barcelona após a conturbada contratação de Ronaldo, em 1997.

Na Espanha, o contrato de um jogador apenas pode ser rompido (i) se houver acordo entre os clubes envolvidos no negócio ou (ii) se o próprio atleta pagar à entidade com que tem vínculo o valor da chamada multa rescisória.

Em outras palavras, o valor da multa estipulado em contratos espanhóis só seria válido para transações entre clubes daquele país ou para o caso de o próprio atleta pagar por sua liberação.

No litígio entre Barcelona e Internazionale, os italianos depositaram o valor da cláusula liberatória contratual sem sequer negociar a transferência com os catalães. A FIFA considerou a indenização insuficiente e determinou que os interistas efetuassem novo depósito para garantir a permanência de Ronaldo no calcio.

Para evitar problemas futuros, o Bayern lançaria mão de operação em dois tempos: primeiro, transferiria a Martinez o valor da multa que, em seguida, seria depositado pelo próprio atleta em conta do Athletic Bilbao.

A artimanha poderia funcionar, não fosse uma barreira de ordem tributária: ao efetuar pessoalmente este pagamento, Javi Martinez estaria sujeito ao fisco espanhol. Como R$ 15 milhões ficariam pelo caminho, a diferença teria de sair dos cofres do Bayern para completar os R$ 100 milhões que caberiam aos bascos pela transferência.

Independentemente do desfecho da negociação, o caso de Javi Martinez demonstra mais uma vez a rigidez das normas desportivas espanholas que, ao contribuir com a manutenção da estabilidade contratual, terminam por proteger certos clubes do assédio de grandes da Europa.

(Colaborou Xavier Besseau)

Por dívida com Romário, até direitos econômicos são penhorados no Vasco

Devido a dívida de R$ 58 milhões cobrada por empresa do ex-atacante Romário, a justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira a penhora de 5% dos direitos econômicos de quatro jogadores do Vasco: Dedé, Felipe Bastos, Eder Luis e Nilton.

O valor cobrado pelo atual deputado federal é herança da gestão de Eurico Miranda à frente dos cruzmaltinos.

Ativos intangíveis dos clubes, os direitos econômicos são pactuados em contrato e e se referem aos valores eventualmente recebidos pelas agremiações em caso de transferência de atletas. Desde a extinção do passe, transações envolvendo tais ativos adquiriram considerável importância à economia do futebol mundial.

Penhorar direitos econômicos seria, grosso modo, o mesmo do que, há vinte anos, vincular eventual dívida trabalhista ao valor do passe de um atleta.

Se esta forma de penhora pode ser vista como inovadora, a mesma não encontra, em princípio, nenhuma barreira legal: desde 2006 o Código de Processo Civil prevê expressamente que toda espécie de direito pode ser penhorada (art. 655, XI).

Esta é mais uma manifestação da criatividade dos advogados de atletas. Depois das bilheterias e das cotas de televisão, os direitos econômicos.

Criticada pelos clubes e vista com maus olhos pelos torcedores, tamanha inventividade seria desnecessária se houvesse maior rigor financeiro no futebol brasileiro. Por rigor financeiro, entenda-se planejamento e estabilidade orçamentários.

Governo erra ao investir no alto rendimento

Foto: AFP

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Investimento público de R$ 1,76 bilhão (contra R$ 280 milhões em Pequim-2008), duas medalhas a mais (17 contra 15) e seis finais a menos (35 contra 41). Pelo menos em números, este é o resumo da participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Londres. O Reino Unido, terceiro no quadro de medalhas com 29 medalhas de ouro, gastou R$ 1,6 bilhão. Ou seja, R$ 160 milhões a menos do que o Brasil, 22º com três medalhas de ouro.

Não parece ser o número de medalhas olímpicas, mas sim o desenvolvimento de políticas públicas focadas no esporte educacional, o fator essencial à formação de uma cultura esportiva no País: apesar de encher de orgulho os brasileiros, conquistas esporádicas e comumente devidas ao talento nato de alguns atletas excepcionais pouco ajudam a fomentar suas respectivas modalidades.

Reflexões à parte, o desempenho do chamado Time Brasil em Londres-2012 não corresponde ao investimento realizado. Sobretudo pelo fato de tal investimento ter privilegiado o esporte de rendimento, o único que pode produzir resultados imediatos.

Perguntar não ofende: não seria preferível fortalecer a base do esporte nacional, e contribuir efetivamente com a formação de jovens competidores, a injetar dinheiro público em alguns atletas de ponta?

A resposta, aparentemente evidente, encontra um entrave do ponto de vista prático: os resultados obtidos com investimentos na base, apesar de mais amplos e inclusive relacionados a inclusão social, não se verificam após quatro anos. É preciso de tempo. Problema sério para um país dotado de dirigentes e governantes ávidos por glórias de curto prazo.

Triátlon: tapetão decide medalha de ouro

Após a atribuição do título olímpico à suíça Nicola Spirig, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) anunciou nesta sexta-feira que apreciará uma demanda apresentada pelo Comitê Olímpico Sueco (COS).

A análise da chamada photo-finish mostrou que Spirig e a sueca Lisa Norden cruzaram a linha de chegada rigorosamente no mesmo momento. Perante a situação inusitada, a Federação Internacional de Triátlon decidiu dar a medalha de ouro à atleta suíça, que obteve melhor tempo na corrida.

Apoiado pela Federação Sueca de Triátlon, o Comitê Sueco considerou em comunicado oficial que as regras internacionais teriam sido desrespeitadas, já que o único critério de desempate válido seria a posição do tronco das competidoras e não a colocação em uma das três provas que compõem a disputa (alem da corrida, ciclismo e natação).

Uma audiência deve reunir as partes e colocar ainda hoje ponto final neste caso. A delegação sueca pede que duas medalhas de ouro sejam atribuídas.

Atualização:

O TAS rejeitou o recurso de Lisa Norden e, com isso, a sueca teve de contentar-se com a medalha de prata. Os árbitros constataram não haver ocorrido nenhuma violação ao regulamento da modalidade.

Janela fechada atrapalha reposição de jogadores para o Brasileirão

Lucas durante treino da Seleção Brasileira em Londres - Foto Fernando Dantas/Gazeta Press

Lucas durante treino da Seleção Brasileira em Londres - Foto Fernando Dantas/Gazeta Press

Clubes brasileiros ainda devem perder jogadores para o futebol europeu até o início de setembro. Peças de reposição à altura, no entanto, só poderão chegar na próxima temporada. Tudo porque a data de fechamento da chamada janela de transferências nacional não corresponde à das principais ligas européias: enquanto nenhum jogador vindo de fora pode entrar no Brasil desde 20 de julho, os grandes do Velho Continente ainda esperam por contratações para a temporada prestes a começar.

A CBF contribuiu com a situação ao alterar em maio a data inicialmente prevista para a janela de inverno. Antes, o mercado brasileiro ficaria aberto a atletas proveniente de ligas estrangeiras entre 1º a 31 de agosto. Com a antecipação, as portas dos clubes nacionais ficaram abertas para reforços do estrangeiro entre 20 de  junho e 20 de julho.

Aparentemente incongruente, a situação denunciada pelo amigo e agente de atletas Rafael Cobra pode causar prejuízos esportivos aos clubes e enfraquecer o Brasileirão.

Se por acaso o PSG quisesse contar com Lucas já neste semestre, o São Paulo não encontraria grandes opções para reinvestir parte dos R$ 108 milhões envolvidos nesta transação recorde: soma-se ao fechamento do mercado o fato de atletas com mais de 6 jogos não poderem atuar por outra equipe na Série A. Restariam, portanto, opções em divisões inferiores do futebol nacional.

O fato de a antecipação de datas ter satisfeito ao interesse imediato de certos clubes não parece justificar uma medida que, aliás, não é inédita. Nos últimos anos, as datas da janela invernal foram igualmente alteradas, não sem fomentar polêmicas: mesmo que bem intencionadas, mudanças de regras do jogo abrem margem a questionamentos evitáveis.

O lado bom da arbitragem londrina

Se as Olimpíadas acumulam polêmicas relacionadas a erros de arbitragem, a história é outra quando o assunto é resolução de litígios fora das quatro linhas. Tudo isso graças a uma outra arbitragem, bem diferente daquela com a qual o torcedor esta habituado, e também conhecida no meio jurídico como justiça privada.

O escritório do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, em francês) fixado em Londres é competente para apreciar toda questão jurídica envolvendo participantes dos Jogos ou federações esportivas. Casos como os relacionados a dopagem ou condição de jogo de atletas são resolvidos de forma rápida e por julgadores especializados.

Com competência restrita a controvérsias não relacionadas a regras de jogo, as chamadas câmaras ad hoc do TAS são implantadas desde Atlanta 1996 em todos os Jogos Olímpicos. O mesmo ocorre em outros megaeventos esportivos, como Copa do Mundo, Jogos da Comunidade Britânica e Eurocopa.

A câmara do TAS em Londres é composta por doze árbitros independentes das partes e selecionados por seus notórios conhecimentos em direito desportivo. Eles permanecerão na capital inglesa até o encerramento das competições.

Segundo as regras do TAS aplicadas a Londres 2012, os participante dos jogos e as entidades esportivas têm acesso gratuito ao tribunal: para submeter um caso à apreciação da formação competente, basta apresentar petição ao presidente da câmara. Ele é responsável por nomear três árbitros e por designar, em curto espaço de tempo, data para audiência. Em geral, o tribunal profere sentença em apenas 24 horas. Os procedimentos arbitrais podem ser acompanhados, quase que em tempo real, pelo site da instituição (www.tas-cas.org).

Em tempos de crise da justiça desportiva brasileira – o chamado Caso Treze/PB evidenciou tensões entre tribunais esportivos e justiça comum -, vale observar o funcionamento de um sistema de resolução de litígios que se mostra, há tempos, rápido e eficiente aos olhos da comunidade esportiva.