Sem depósito de R$ 53 milhões, Santos pode barrar saída de Ganso

Foto: Sergio Barzaghi/Gazeta Press

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Para não depender da vontade do Santos, o clube brasileiro que quiser contar com Ganso terá de desembolsar R$ 53 milhões. Isso pois o fato de o Alvinegro  Praiano deter apenas 45% dos direitos econômicos do meia não indica que o depósito proporcional da chamada multa rescisória garanta sua liberação.

Os direitos econômicos decorrem de acertos entre clubes e terceiros, que em nada influem no vínculo desportivo entre tais clubes e os atletas.

Já a cláusula compensatória desportiva, popularmente conhecida como multa rescisória, é prevista no contrato de trabalho.

Em uma transferência onerosa, o jogador é liberado para vestir uma nova camisa mediante a realização de depósito em benefício de seu antigo clube. Em regra, este último é o responsável por repassar parte do valor recebido a eventuais detentores dos direitos econômicos do jogador em questão.

Para efeitos legais, pouco importa ao Caso Ganso se o Santos repassou 55% dos direitos do jogador a terceiros: o clube praiano pode efetivamente exigir o pagamento da totalidade da multa rescisória nacional (R$ 53 milhões) para liberar seu camisa 10. Salvo em caso de acordo diverso, a obrigação de repassar parte do valor da operação ao grupo DIS nascerá apenas após o recebimento da indenização pelo rompimento do contrato com o meia.

Em outras palavras, considerando que dificilmente serão depositados R$ 53 milhões pelo São Paulo, só deverá sair negócio se o Santos aceitar receber valor correspondente aos seus 45% da multa, estimados em R$ 23 milhões: o legítimo desejo manifestado pelo presidente Luiz Álvaro de não reforçar seu rival paulistano encontra, portanto, respaldo legal.

Argentina fecha o cerco contra a lavagem de dinheiro no futebol

Buenos Aires (Argentina) – Para o bem ou para o mal, não é a primeira vez que o governo Cristina Kirchner interfere no futebol. Em 2009, a presidente argentina anunciava em cadeia nacional o programa Fútbol para todos: por 600 milhões de pesos, ela tirava de cena o canal privado TSC, adquiria os direitos de transmissão do Campeonato Argentino e garantia a difusão gratuita de todos os jogos da Primeira Divisão. Três anos depois, a Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP), autarquia encarregada da fiscalização de impostos na Argentina, passa a marcar presença nas páginas esportivas ao aumentar a vigilância sobre transações de jogadores de futebol.

Amparadas pela associação de futebol argentina (AFA), as suspeitas levantadas pelo ente arrecadador de impostos daquele país são motivadas por diversas triangulações envolvendo atletas na última janela de transferências. O caso mais emblemático é o de Jonathan Bottinelli que, no entanto, teve final feliz: até receber o sinal verde da AFIP, o zagueiro esteve prestes a desfalcar o River Plate no último fim de semana por suposta irregularidade em sua transação (a operação envolveu o chileno Unión San Felipe, agremiação estranha à relação entre River, atleta e seu ex-clube, o San Lorenzo, também de Buenos Aires).

Mas contratação de Bottinelli está longe de ser a única sob investigação. Conforme noticiou neste domingo o diário portenho La Nación, a justiça de Buenos Aires solicitou à AFIP informações sobre as transferências de 446 jogadores, todos supostamente envolvidos em manobras de evasão fiscal.

Entre os principais nomes da lista levantada pelo juiz Norberto Oyarbide estão D’Alessandro (Internacional), Abbondanzieri (ex-Internacional), Mascherano (ex-Corinthians, atualmente no Barcelona) e Agüero (Manchester City).

A iniciativa do fisco argentino é lançada no mesmo momento em que se discute também na Europa o tema dos crimes financeiros relacionados ao futebol: às vésperas do seminário intitulado “A fraude no esporte”, organizado em 30 de agosto na cidade suíça de Neuchatêl, o cotidiano genebrino Le Matin publicou reportagem elucidativa sobre as manobras utilizadas para lavar dinheiro e fraudar as autoridades fiscais em transferências de atletas.