Gol irregular, procedimento polêmico: o dilema entre justiça a qualquer custo e respeito às regras do jogo

Que Barcos marcou com a mão, só o árbitro não viu; que o gol deveria ter sido imediatamente anulado, ninguém contesta. Assim como não se discute a possibilidade de o juiz mudar de ideia antes do reinício do jogo (regra nº 5 da modalidade).

O que confere polêmica ao gol de Barcos não é a decisão final de Francisco Carlos do Nascimento, mas os meios pelos quais ele reformou seu convencimento. Justamente por existirem indícios de interferência externa na anulação do gol – o que, aliás, não é novidade no futebol.

Por interferência externa leia-se obtenção de informações por outra fonte que não a equipe de arbitragem (árbitro, bandeiras, assistentes posicionados atrás dos gols e quarto árbitro): o livro de regras não admite a influência de delegados das partidas ou de jornalistas em decisões de jogo. E, como se sabe, não é autorizado o uso da tecnologia.

Se efetivamente isto ocorreu na partida entre Internacional e Palmeiras, houve descumprimento de regra, independentemente do valor moral da conduta de Barcos.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) impõe ao árbitro o dever de observar as regras da modalidade (art. 259). Caso contrário, resta caracterizado o chamado erro de direito. Quando devidamente comprovado, um erro de direito que altere o resultado de partida enseja sua anulação (art. 259, §1º). Ele pode decorrer do desconhecimento ou da não aplicação de uma regra.

Já o erro de fato, bem mais comum, resulta da compreensão equivocada de uma situação de jogo. Exemplo típico é o do árbitro que, diante de um caso de mão na bola, não sinaliza a falta por identificar circunstância de bola na mão.

Ainda que o ato de Barcos tenha ignorado o fair play, o Palmeiras tem direito de tentar perante o STJD uma improvável impugnação da partida contra o Internacional.

Improvável pois a eficácia desta medida depende de provas inequívocas da interferência de elementos externos na decisão do árbitro. Provas do quilate, por exemplo, de uma confissão por parte do próprio juiz ou da transcrição do caso em súmula.

Por isso, mais do que gerar uma real possibilidade de impugnação, a polêmica produzida pelo gol de Barcos serve para fomentar duas discussões.

A primeira, e mais evidente, remete-se à discussão sobre o uso da tecnologia no futebol (um assunto para outra ocasião).

A segunda, e bem menos evidente, refere-se à posição da opinião pública perante o fato: com raras exceções, aprovou-se a realização de justiça a qualquer preço, aquela que passa por cima das regras; desde sábado, sobram aplausos para a justiça do justiceiro, que não se confunde com a justiça do justo.

E se, em partida contra a Argentina, um gol legítimo da Seleção fosse anulado após “tabela” entre um jornalista do diário Olé e um delegado indicado pela federação daquele país? Dupla injustiça. Erro de fato e de direito.

Interferências externas são proibidas pelas regras de jogo por colocarem em risco um dos princípios cardeais do futebol: a igualdade entre as equipes.

Que se aprimore a arbitragem nacional; eventualmente, que se autorize o uso de tecnologia! De preferência, com a aplicação das regras do jogo.

De heptacampeão a devedor: o calvário de Lance Armstrong

AFP

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Prejuízo esportivo, sobretudo com a destituição de sete títulos da Volta da França. Mas também prejuízo econômico: a decisão da União Ciclística Internacional (UCI) divulgada na última terça-feira determina que Lance Armstrong devolva à federação francesa da modalidade (FFC) 2,95 milhões de euros (aproximadamente R$ 2.730.000), referentes a prêmios obtidos em provas supervisionadas pela entidade. O norte-americano foi banido do esporte pela utilização de substâncias proibidas naquele que é considerado o maior esquema de doping da história do ciclismo.

O regulamento da UCI prevê que “se um corredor ou uma equipe perde a colocação que lhe rendeu um premio, o mesmo deve ser restituído no mês seguinte ao organizador do evento, que procederá a sua redistribuição” (artigo 1.2.073).

Em agosto, quando decretada a suspensão de Armstrong nos Estados Unidos, a FFC declarou que pretendia reaver os valores recebidos em razão das participações do ciclista na centenária competição – o Tour é disputado desde 1903.

A federação francesa gerencia os prêmios por vitórias referentes a provas disputadas em seu território. A ASO, empresa organizadora do evento, disponibiliza os valores à FFC, que os repassa aos ciclistas ao final de cada temporada. A entidade garante que, se recuperada, a quantia será reinvestida em um programa para desenvolvimento do ciclismo entre os jovens.

Segundo o jornal Le Monde, alem das dívidas relacionadas à Volta da França e da rescisão de todos seus contratos de patrocínio, Armstrong também poderá enfrentar problemas com a seguradora SCA (perdas de até R$ 15,2 milhões), com o governo dos Estados Unidos (até R$ 3,1 milhões) e com o jornal inglês Sunday Times (até R$ 1,9 milhões). Isso sem contar a possibilidade de o ex-ciclista ser processado em seu país por evasão fiscal.

Estimada em R$ 251 milhões, a fortuna pessoal de Armstrong certamente ameniza o drama do ex-ciclista. Mas fato é que, como atesta sua apresentação no twitter, o “heptacampeão do Tour de France” transformou-se em “pai de cinco crianças maravilhosas”.

Absolvição de Luis Fabiano só ameniza onda intervencionista do STJD

Djalma Vassão/Gazeta Press

Djalma Vassão/Gazeta Press

Pelo menos no caso de Luis Fabiano, prevaleceu a decisão do árbitro de campo. Ao não acatar a denúncia formulada por sua procuradoria, o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) absolveu o atacante, que poderia perder até seis partidas por suposta simulação em partida contra o Palmeiras (3-0, 28ª rodada do Campeonato Brasileiro). Durante o jogo, o atacante sequer fora advertido com cartão amarelo.

Os auditores que absolveram o atacante são-paulino não se deixaram levar por uma denúncia compatível com o momento de judicialização do futebol brasileiro: procuradores e auditores passam a fazer parte do jogo; e os holofotes miram a atividade da justiça desportiva, vista como componente do espetáculo.

Casos recentes são emblemáticos.

Na 27ª rodada do Brasileiro, o árbitro Leandro Vuadem considerou ofensiva a faixa com os dizeres “não irão nos derrubar no apito” e atrasou em 17 minutos o início da partida entre Náutico e Atlético Goianiense (2-0) – o jogo só começou quando a manifestação foi abafada. Dias depois, a procuradoria do STJD não apenas considerou normal a conduta de Vuadem, como também denunciou o Timbu, ao menos absolvido pelo tribunal (ver post de 04/10).

Na 29ª rodada, o Atlético Mineiro foi privado de contar com Ronaldinho Gaúcho na derrota para o Internacional (0-3). Com voto de auditor flamenguista, o meia-atacante foi suspenso por cometer falta de jogo sequer punida com cartão pelo árbitro Héber Roberto Lopes (ver post de 11/10).

Na vitória contra o Fluminense pela 32ª rodada (3-2), a torcida do Atlético Mineiro formou mosaico que dispunha a sigla “CBF” de ponta cabeça. Aparentemente discreto, o protesto contra a Confederação Brasileira de Futebol sequer foi mencionado na súmula da partida, mas também não passou incólume: Paulo Schmidt, o procurador-geral do STJD, declarou que apresentará denúncia contra o Atlético Mineiro.

Os exemplos indicam que os tribunais do futebol estão longe de serem os únicos responsáveis por esta interferência externa no jogo. Uma tendência desencadeada não apenas pelos julgadores, mas sobretudo pelos procuradores do STJD.

São eles os responsáveis pela formulação de denúncias que ora extrapolam suas funções (por intervirem em questões disciplinares de responsabilidade do árbitro de jogo), ora carecem de critérios minimamente objetivos (ex: enquanto um caso de simulação é levado ao tribunal, outros muito passam despercebidos).

Em resumo, a procuradoria do principal tribunal esportivo do Brasil parece ter assumido postura “mais realista do que o rei”: da mesma forma que esta caça às bruxas não trará credibilidade à justiça desportiva, a evolução das competições nacionais não passa pela judicialização do futebol.

Segundo laudo da PM e dos Bombeiros, Vila Belmiro, 96, não tem problemas de acesso

Fernando Dantas/Gazeta Press

Fernando Dantas/Gazeta Press

Embora um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar indique a possibilidade de “acesso rápido ao gramado”, a ambulância de plantão na Vila Belmiro não conseguiu  entrar no campo para socorrer Rafael Marques, durante o jogo entre Santos e Atlético Mineiro (2-2).

Os dez minutos de atraso no atendimento ao zagueiro do Galo não comprometeram seu estado de saúde, mas devem servir como lição para que as reformas de tradicionais estádios brasileiros também considerem aspectos de segurança. E, principalmente, para que sejam revistos os laudos em vigor.

A clareza do documento que garantia a realização de partidas no quase centenário estádio santista minimiza consideravelmente, mas não parece excluir a responsabilidade do alvinegro praiano pelo incidente.

Ao manifestar surpresa com o acontecimento, o vice-presidente Odílio Rodrigues indica que, apesar do laudo satisfatório, o Santos poderia ter sido mais diligente.

Não será surpresa se o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) condenar o clube por não haver mantido infra-estrutura necessária a assegurar a “plena garantia e segurança” para a realização do evento (art. 211 do CBJD). Em todo caso, o código não prevê punições esportivas em tal situação; na pior das hipóteses, o Santos será condenado em R$ 100 mil e terá seu estádio interditado até que seja sanado o problema, aparentemente de simples resolução.

Em vez de transformar-se em caça às bruxas ao Santos e a sua diretoria, este episódio serve para alertar as autoridades de que a busca pela segurança no futebol também passa por uma efetiva verificação das condições apresentadas pelos estádios brasileiros.

Por vingança ou convicção, auditor flamenguista pune Ronaldinho, abre precedente e revolta presidente Kalil

Bruno Cantini/CAM

Bruno Cantini/CAM

Uma falta de jogo na 26ª rodada do Campeonato Brasileiro provocou a suspensão de Ronaldinho Gaúcho na… 29ª rodada da competição. Por decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), o meia do Atlético Mineiro, que sequer recebera cartão amarelo após entrada no atacante gremista Kleber, virou desfalque de última hora na derrota fora de casa para o Internacional (0-3). Os mineiros contestam a ausência do camisa 10.

Se a inusitada suspensão no tapetão já daria margem a críticas de cartolas do Galo, fatos revelados na sequência explicam a revolta do presidente Alexandre Kalil: flamenguista declarado, o auditor do STJD responsável por punir Ronaldinho publicara em sua página de relacionamento montagem em que o atleta é intimidado pelo Capitão Nascimento, personagem do filme Tropa de Elite.  Em tempo: a imagem traduzia o sentimento de parte da torcida flamenguista à época em que o meia deixou a Gávea de forma litigiosa.

Uma brincadeira certamente incompatível com a função que Jonas Lopes Neto exerce no principal tribunal esportivo nacional, e que deu munição ao presidente Kalil, para quem Lopes é “um moleque”.

Como qualquer juiz – e apesar da relativização da exigência nos tribunais esportivos –, os auditores do STJD devem ser minimamente independentes e imparciais.

A punição de um jogo que, sem este pano de fundo, seria mais incomum e inadequada do que propriamente ilegal, parece, no caso de Ronaldinho, manifestamente contestável: a decisão do jovem auditor representa mais um caso de judicialização indevida do futebol brasileiro (sobre o tema, ver post de 4 de outubro).

Faixa da discórdia: abuso de autoridade priva liberdade de expressão no Recife

Aldo Carneiro/Gazeta Press

Aldo Carneiro/Gazeta Press

Seria mais um confronto válido pelo Campeonato Brasileiro. Até Leandro Vuaden roubar a cena. O árbitro, conhecido por deixar o jogo correr, apareceu mais do que todos na vitória do Náutico sobre o Atlético-GO (2-0). Desta vez, não por um erro de arbitragem.

Ao identificar na arquibancada dos Aflitos uma faixa com os dizeres “não vão nos derrubar no apito”, Vuaden quis mostrar que era a autoridade em campo. E ordenou que a Polícia Militar de plantão constrangesse a manifestação da torcedora Ivana Albuquerque. A situação foi resolvida e o árbitro concordou em iniciar a partida com 17 minutos de atraso – inconveniente para jogadores, torcedores, imprensa e, especialmente, televisão.

Esta coluna, que normalmente prefere informar a opinar, abre exceção para repudiar o ato de Leandro Vuaden.

Como qualquer outro direito, a liberdade de expressão não pode ser exercida de forma incondicional; deve, portanto, ser cotejada com outros princípios e normas. Aplicável ao caso, o Estatuto do Torcedor proíbe o porte nos estádios de cartazes ou sinais com “mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo” (art. 13, IV).

Fato é, no entanto, que a faixa exposta no estádio do Náutico não pode ser considerada ofensa à arbitragem nacional, e muito menos à pessoa de Vuaden. Ainda que a jovem Ivana bem o desejasse, difícil acreditar que um árbitro habituado a competições como a Série A ofenda-se com tal manifestação.

Qualquer exercício interpretativo com a finalidade de ampliar o sentido da expressão “mensagem ofensiva”, contida no Estatuto, parece restringir de forma indevida o exercício da liberdade de expressão garantida constitucionalmente.

Longe de indicar real profissionalização, atos como o de Vuaden retratam o atual estágio de judicialização por que passa o futebol nacional. Basta dizer que Paulo Schmidt, experiente procurador geral do STJD do futebol, considerou “altamente ofensivo” o conteúdo da faixa e, de quebra, informou que apurará a responsabilidade do clube no ocorrido.

“Por extensão”, organizadas de Corinthians e Palmeiras são banidas dos estádios do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro baniu dos estádios fluminenses as torcidas Gaviões da Fiel e Mancha Alviverde. Por determinação da 4a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, os torcedores estão proibidos de levar às partidas instrumentos musicais, bandeiras, faixas, camisas ou qualquer objeto com símbolos das duas organizadas.

A medida foi tomada depois de 45 torcedores da Gaviões da Fiel terem sido presos em flagrante na cidade de Piraí/RJ, quando se dirigiam ao Rio de Janeiro para acompanhar o jogo entre Botafogo e Corinthians, no Engenhão (2-2). Na Via Dutra, a Polícia Militar apreendeu com o grupo objetos como barras de ferro, pedaços de pau e pedras que, segundo o MP, seriam usados para confrontar torcidas rivais. Foi instaurado inquérito para investigar o caso.

Se restou claro que o banimento da torcida corintiana serve como resposta ao incidente registrado no Rio, o mesmo não ocorre quanto ao afastamento imposto à Mancha Alviverde. Conforme noticiou o jornal O Globo, o MP teria atribuído “caráter preventivo” à punição imposta à agremiação palmeirense.

Segundo o promotor Pedro Rubim, existe “justíssima causa” para estender os efeitos da deliberação da Federação Paulista de Futebol (FPF) que afastou dos estádios paulistas as principais organizadas de Corinthians e Palmeiras.

O blog consultou o criminalista Rafael Maluf, que qualificou como surpreendente a ampliação territorial da decisão da FPF: “Sem entrar no mérito da legitimidade do ato da federação, é pouco usual que uma medida como essa seja tomada sem o crivo do Judiciário”, acrescentou o advogado.

Embora medidas isoladas sejam sempre bem recebidas pela opinião pública, e independentemente da atuação do MP neste caso, uma real solução para a violência no futebol depende de ações que reúnam representantes de diversos setores envolvidos no tema, como representantes de federações, clubes, juristas, MP e governo federal.