Futebol brasileiro, um teatro do absurdo

Foto: SERGIO BARZAGHI / Gazeta Press

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O abandono de campo praticado pela Portuguesa na primeira rodada da Série B nacional representa apenas mais um ato do teatro do absurdo em que se converteu o futebol do país da Copa.

Não é de hoje que esta coluna ressalta a os malefícios e a insegurança jurídica causados ao esporte pelo Estatuto do Torcedor, esta lei que, conforme interpretação possível embora indevida, atribuiria ao torcedor poderes de influir em questões afeitas ao campo de jogo.

Após um verão marcado por batalhas judiciais e instabilidade institucional, a situação das competições nacionais parecia controlada após o Superior Tribunal de Justiça ter fixado a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (favorável à manutenção das decisões esportivas) como única competente para apreciar demandas decorrentes do caso Héverton.

Era evidente, portanto, que a decisão proferida por uma juíza paulista do Foro da Penha em 16 abril não se sustentaria. Como não se sustentou, já que foi derrubada três dias depois pela CBF.

Esta efêmera reviravolta seria sem maiores consequências se a Série B não tivesse sido iniciada durante a curta vigência de uma decisão que, vale frisar, desconsidera a realidade esportiva ao impor algo tão simples quanto a devolução à Lusa de quatro pontos referentes a um campeonato encerrado há… mais de quatro meses.

É verdade, contudo, que a CBF teria demonstrado prudência ao adiar a partida entre Joiville e Portuguesa até a então iminente reversão da decisão paulista.

Mas também é certo que a Lusa não tinha razão para protagonizar o abandono – para uns deselegante e para outros vexatório – de um jogo em andamento.

Sobretudo porque não procedem os argumentos lusitanos que ressaltam o caráter cauteloso da saída de campo, posto que os efeitos de um eventual descumprimento da decisão judicial não recairiam sobre o clube do Canindé, sequer parte do processo movido pelo torcedor, mas sobre a CBF, a ré em questão.

Não é necessário lembrar que, nesta história ainda sem final e certamente sem vencedor, a Portuguesa poderá novamente punida pelo STJD. Não por acaso.

Por intervenção na Ucrânia, Copa de 2018 é alvo de protestos anti-Rússia

YURKO DYACHYSHYN / AFP

YURKO DYACHYSHYN / AFP

Paris (França) – E se a FIFA decidisse retirar da Rússia o direito de sediar a Copa de 2018 ? Se a questão ainda não passa de especulação, iniciativas isoladas já pretendem, como forma de protesto contra a intervenção na região ucraniana da Crimeia, afastar Moscou do cenário esportivo mundial. É o que afirma o cotidiano France Football deste 1º de abril.

No início de março, o presidente da FIFA Joseph Blatter recebeu uma carta assinada por dois senadores norte-americanos. Por conta da ocupação militar da Ucrânia, eles pedem a “convocação de uma reunião de urgência da FIFA para estudar um possível afastamento da Rússia”. A entidade de cúpula do futebol mundial confirmou o recebimento da mensagem, mas não divulgou o teor da resposta que já teria sido encaminhada aos dois políticos.

Na Inglaterra, país preterido à época da contestável disputa pela organização da próxima Copa, o deputado de esquerda Andy Burnhan sugere que a FIFA reconsidere sua decisão de levar o evento para o país de Vladimir Putin.

Na França, Daniel Cohn-Bendit, político aposentado e histórico líder da revolução estudantil de 1968, incentiva desde já um boicote às Eliminatórias para o mundial russo.

Se a FIFA prega pela dissociação entre esporte e política, não custa lembrar que, sob o secretariado de Blatter em maio de 1992, a Iugoslávia foi privada da disputa das Eliminatórias para a Copa de 1994. Motivo: a guerra dos Balcãs.

Vale lembrar, no entanto, que a FIFA nunca voltou atrás após conceder a um país o direito de sediar a Copa do Mundo – em 1983, a Colômbia desistiu espontaneamente de organizar o Mundial de 1986.

Em todo caso, não é sequer necessário analisar a crise ucraniana para concluir que a forma como é conduzida a Federação Russa de Futebol (FRF) é incompatível com Estatuto da FIFA: “cada federação deve ser gerida de maneira independente e sem a influência de terceiros” (art. 17.1). Em tempo: Vitali Moutko, ex-presidente da FRF e próximo do presidente Putin, é seu atual ministro de esportes.

Se houver vontade política, a FIFA não deveria encontrar – ao menos do ponto de vista legal – grandes dificuldades para retirar sua Copa do Mundo de uma Rússia de poucos amigos.

Veto a organizadas em Alagoas é ilegal

Motivação da decisão à parte, a proibição imposta pela Federação Alagoana de Futebol (FAF) ao ingresso das organizadas do São Paulo no estádio Rei Pelé é ilegal. É também juridicamente injustificável a interdição que visa à Mancha Azul, torcida do mandante CSA, que recebe o clube paulista em partida válida pela primeira fase da Copa do Brasil.

A FAF, que estabeleceu o impedimento por meio de resolução adotada em reunião realizada na última segunda-feira, não é compentente, assim como todas as outras federações regionais e a CBF, para a tomada de medida deste calibre.

A rigor, apenas o Judiciário e, in extremis, a Justiça Desportiva têm poderes para impor restrições à entrada de torcedores em praça esportiva.

Por mais premente que seja a questão, o combate à violência provocada pelas organizadas deve ser debatido de forma ampla e conduzido pelas vias legais.

A bem da verdade, a medida tão pontual quanto discricionária tomada pela federação alagoana não proporcionará avanço a um futebol brasileiro carente de programas amplos e consistentes de combate à violência dentro e, sobretudo, fora dos estádios.

Insultos racistas a Tinga põem à prova os novos tribunais da Conmebol

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Pela primeira vez na história do futebol sul-americano, um clube deverá ser punido por racismo. Trata-se do peruano Real Garcilaso.

Fundado em 2009 na cidade de Cuzco, o clube, que disputa pela segunda vez a Copa Libertadores, recebeu o Cruzeiro na cidade de Huancayo, a 722 km de sua sede.

Quando entrou em campo no segundo tempo da partida válida pela fase de grupos da competição continental, o volante Tinga  passou a ser alvo de insultos racistas: era só o ex-jogador da seleção brasileira tocar na bola e os torcedores rivais reproduziam gestos e sons próprios de macacos.

Uma situação constrangedora e, a bem da verdade, de proporções raras até mesmo na Europa, onde campanhas contra o racismo e outras formas de discriminação já são tratadas como prioridade – serve como exemplo o caso da UEFA (União Europeia de Futebol), que desde 2011 contribui institucional e financeiramente com uma associação dedicada à luta contra o racismo no futebol daquele continente (FARE, conforme a sigla em inglês).

Fato é que, assim como seus congêneres editados pela UEFA e pela FIFA, o código disciplinar aplicável às competições sul-americanas também prevê punições aos clubes por atos de cunho racista praticados por seus torcedores.

Se a sanção mínima prevista para reprimir atos discriminatórios é irrisória (US$ 3 mil), o código confere aos tribunais do futebol continental ao menos a possibilidade de adotar punições bem mais severas ao clube do torcedor infrator (art. 12.3): desde que circunstâncias particulares requeiram, podem ser impostas sanções como: (i) obrigação de disputar partidas com portões fechados; (ii) proibição de disputar partida em determinado estádio; (iii) atribuição da vitória na partida em que se verifica a infração; (iv) dedução de pontos ou (v) desqualificação da competição.

As três últimas hipóteses acima indicadas possuem um impacto esportivo direto: em outros termos, o Tribunal de Disciplina pode, por exemplo, atribuir ao Cruzeiro, apesar da derrota por 2 a 1, os pontos da partida contra o Real Garcilaso ou, ainda, excluir o Real Garsilaso da atual edição da Libertadores.

Apesar de ser claro ao prever penalidades a clubes por atos racistas de seus fãs, o código disciplinar da Conmebol confere, portanto, grande margem de manobra aos tribunais da entidade em cada caso concreto. Sobretudo porque ainda não existe, na América do Sul, jurisprudência relativa a situações semelhantes.

Pela gravidade e pelas proporções das ofensas desferidas a Tinga, nada mais lógico, no entanto, do que esperar punição exemplar ao Real Garcilaso: esta é a função dos tribunais que funcionam desde 2013 com a missão de disciplinar o futebol sul-americano.

Futebol no Judiciário : um desserviço ao país

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O STJD definiu como desserviço ao futebol a enxurrada de ações movidas por torcedores para reverter as punições impostas em âmbito esportivo a Portuguesa e Flamengo.

A prática chancelada pelo Estatuto do Torcedor parece, contudo, prestar um desserviço não especificamente ao futebol, mas ao país em geral.

Assim como muitas outras espalhadas pelo Brasil, a 42ª Vara Cível do Foro Central São Paulo, que acolheu a pretensão dos torcedores, certamente poderia ter utilizado o tempo dedicado à leitura das ações propostas por torcedores à resolução de casos mais cruciais para o Brasil.

O que dizer, então, da sentença carioca (para não dizer fluminense) que, na contramão da paulistana, determinou o cumprimento da decisão do STJD?

Esta declarada uma guerra judicial digna do teatro do absurdo: Brasil, o país da Copa. E também dos juízes de diferentes Estados que proferem decisões conflitantes para satisfazer a um suposto direito do torcedor.

Ao conferir à massa a capacidade de agir, ao menos indiretamente, em socorro de seu clube, o Estatuto entrega ao (lento) Judiciário o destino do Campeonato Brasileiro.

Enquanto a CBF desdobra-se para cumprir determinações conflitantes, a sorte da principal competição nacional segue indefinida.

Se é certo que, exceto em raras exceções, questões diretamente relacionadas a competições não devem ser apreciadas pelo Judiciário, não restam dúvidas de que armar o torcedor (leia-se: todo cidadão brasileiro) com o direito de influir em um certame consiste em risco para a organização do esporte, em geral, e do futebol, em particular.

O torcedor, vale lembrar, não tem tais direitos (ou poderes) nos países aclamados pela organização de seu esporte de rendimento: para usar apenas exemplos europeus, é impensável a paralisação da Premier League inglesa, da Liga espanhola ou da Ligue 1 francesa em função de ações movidas por fãs descontentes com um decisões das respectivas ligas.

Fato é que 2014 pode marcar o fim de um período de relativa calmaria, inaugurado em 2003 com a introdução dos pontos corridos e do, agora contestado, Estatuto do Torcedor.

Esta mesma lei que antes fora concebida como garantia ao torcedor contra a arbitrariedade e os desmandos provocados pelas federações, evidencia-se, pouco mais de dez anos depois, uma ameaça ao futebol nacional.

Em vista da situação, é possível que CBF e interessados cheguem a uma desprezível solução política.

Também não se pode desprezar a hipótese de, em grau recursal, os tribunais estaduais reconhecer, como já fizeram alguns magistrados, a ausência de legitimidade do torcedor para propor as ditas demandas: o problema estaria resolvido.

Em todo caso, vale atentar para um fato ainda não discutido pela grande mídia: a anulação de uma decisão esportiva por uma sentença judicial deveria, ao menos em tese, provocar nova analise da questão pelo mesmo órgão esportivo que proferiu o primeiro veredicto (no caso, o STJD do futebol).

O juiz estatal deveria, em outros termos, determinar não o restabelecimento dos pontos retirados pelo tribunal esportivo, mas a nova apreciação da questão por este mesmo órgão judicante, que antes proferira a decisão cujos efeitos foram suspensos: conforme interpretação extraída da própria Constituição Federal (art. 217), o Judiciário não deve, em nenhum caso, apreciar o mérito de litígios relacionados a competições.

Em tempo: se há muito a insatisfação com o STJD parece generalizada, por que clubes e federações não se unem para buscar soluções alternativas, como a criação de verdadeiros tribunais arbitrais esportivos?

Uruguaios desafiam Conmebol; Peñarol corre risco

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Montevideo (URU) – Oito clubes e o sindicato de jogadores do Uruguai foram à justiça para prestar queixa contra a entidade de cúpula do futebol sul-americano.

Como se não bastasse, o grupo encabeçado pelo Peñarol, que acusa a Conmebol de malversação das cotas de televisão, também enviou notificação ao Comitê de Ética da FIFA, conforme noticiou o diário El País, de Montevideo.

Mesmo sem ter acesso ao inteiro teor da denúncia – o judiciário uruguaio está em recesso –, a Conmebol não ficou de braços cruzados e já passou à ofensiva, com o envio de pedido de esclarecimento à Associação Uruguaia de Futebol (AUF).

A guerra está declarada: a Conmebol, que também já comunicou o caso à FIFA, ordenou a abertura de expediente interno para apurar a responsabilidade dos envolvidos

A revolta do futebol uruguaio, vale lembrar, não é de hoje: em julho de 2013, após o desvendamento do escândalo de corrupção que envolvia o ex-presidente da Conmebol Nicolas Léoz, todos os clubes daquele país apresentaram à federação local um pedido de esclarecimento sobre o aproveitamento e a distribuição dos recursos da entidade máxima do futebol continental.

Desta vez, o alvo mais visado é, logicamente, o Peñarol, um pentacampeão continental que se prepara para a disputa de sua 42ª Copa Libertadores. Até porque os outros denunciantes (El Tanque, Sisley, Cerro Largo, Rentistas, Cerro, Racing, Juventud e Miramar Misiones) não são habitués dos certames internacionais e dificilmente sentirão na pele o gosto de uma exclusão.

A questão é saber como reagirá a Conmebol: quais sanções pecuniárias e, sobretudo, esportivas serão aplicadas a uma das mais tradicionais camisas da América?

Em todo caso, a nova versão do código disciplinar da entidade é clara ao proibir, em regra, o acesso de seus filiados aos chamados tribunais ordinários (art. 2.6.2.n).

Os uruguaios têm, contudo, uma carta na manga e, para sair desta situação delicada, tentarão convencer os órgãos esportivos de que a proibição de acessar tribunais estatais não é absoluta.

Afinal – o que é verdade – o impedimento estabelecido tanto pelos estatutos FIFA e Conmebol, quanto pelos códigos disciplinares de ambas organizações, não é absoluto. Sob tal ponto de vista, os ilícitos de caráter penal envolvendo as referidas entidades consistiriam em matéria excepcional e portanto passível de investigação perante o judiciário.

Qualquer que seja seu final, este novo imbróglio, desta vez continental, evidencia mais um conflito entre a legislação estatal e as normas esportivas.

Não houve reviravolta: situação da Portuguesa segue inalterada

Apesar do alarde midiático dos últimos dias, nada mudou em relação ao caso Héverton: a Portuguesa não dispõe de nenhum fato novo para tentar, perante o pleno do STJD, reverter no dia 27 a decisão que pode selar seu rebaixamento para a segunda divisão nacional.

No texto intitulado “Reviravolta: artigo que condenou Lusa é ilegal”, Juca Kfouri apresenta uma tese jurídica que, se considerada, evitaria a perda de pontos pela escalação de Héverton: o jornalista sugere que o artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), conforme o qual uma decisão condenatória produz efeitos a partir do dia seguinte ao de seu pronunciamento, seria conflitante com o artigo 35 do Estatuto do Torcedor, segundo o qual as decisões proferidas pela Justiça Desportiva devem ter “a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais” – vale lembrar que a CBF divulgou a punição a Héverton, aplicada em uma sexta-feira, apenas no primeiro dia útil posterior realização do julgamento, uma segunda-feira.

Um argumento que pode certamente ser útil à Portuguesa, mas não é inovador nem definitivo.

Primeiro porque já foi utilizado pelos advogados da Lusa em primeira instância.

E segundo porque não é nítida a existência de conflito entre o Estatuto do Torcedor e o CBJD.

Se é evidente que uma lei federal, como o Estatuto, sobrepõe-se a uma resolução ministerial, como o CBJD, também é certo que… uma norma mais específica, como o CBJD, deve, desde que não haja incompatibilidade, prevalecer sobre uma norma mais geral, como o Estatuto.

Estatuto que, aliás, é do torcedor; ele é o principal destinatário de uma lei cujo objetivo primeiro não é regular o processo disciplinar esportivo, matéria tratada pelo CBJD: sob este enfoque, parece lógico compreender o artigo 35 do Estatuto mais como um direito do torcedor do que como uma garantia à parte condenada em um processo esportivo.

Em outros termos, exigir que toda decisão esportiva torne-se pública não significa dizer que, até tal divulgação, a mesma não possa produzir efeitos perante as partes do processo esportivo.

Se não contribui com a luta da Portuguesa, tal interpretação é a única capaz de conferir harmonia aos dispositivos, à primeira vista conflitantes, do Estatuto e do CBJD.

Pensar de forma diversa é admitir que outros clubes tenham sido prejudicados ao longo do Brasileiro por decisões supostamente nulas, porque não imediatamente publicadas. Um duro golpe à isonomia entre os participantes da Série A: exceção feita à Lusa, todas as agremiações com jogadores suspensos às sextas-feiras teriam sido equivocadamente privados dos mesmos nas partidas disputadas nos fins de semana seguintes.

Sem maiores pretensões, o raciocínio acima tenta apenas demonstrar que existem argumentos convenientes aos dois lados da história: ao menos do ponto de vista jurídico, a subtração de pontos da Lusa está, portanto, longe de representar uma virada de mesa à moda antiga, de tempos em que regulamentos e normas de competições eram rasgados sem rodeios nem pudor.

Uma boa razão para que o formador de opinião tenha cautela perante seu público. Muito embora não se possa negar que, vestisse o acusado cores diferentes, talvez a tese jurídica retida pelos tribunais esportivos fosse escolhida a dedo.

O triste fim da Portuguesa

Fernando Dantas/Gazeta Press

Fernando Dantas/Gazeta Press

De nada terá valido a luta da Portuguesa para permanecer na primeira divisão nacional: a consequência do alinhamento do meia Héverton na partida contra o Grêmio (0-0), pela última rodada do Brasileirão, deverá ser o rebaixamento do clube do Canindé.

Julgado na última sexta-feira pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD, o meia deveria cumprir contra os gaúchos a segunda e última partida de suspensão devido à expulsão no jogo contra o Bahia, pela 36ª rodada.

Por conta da escalação irregular, a Lusa deverá perder três pontos, além do conquistado dentro de campo contra o vice-campeão nacional. Se isto ocorrer, o Fluminense permanecerá na primeira divisão em 2014.

No processo disciplinar iniciado pela procuradoria do STJD, além de sustentar ter havido uma improvável falha de comunicação com o tribunal, a Portuguesa deverá argumentar que a partida de suspensão imposta a Héverton não deveria ser cumprida contra o Grêmio, mas no próximo compromisso da equipe válido por uma competição nacional.

Uma tentativa legítima que, contudo, não deveria sensibilizar os auditores do STJD: não se confundem início da contagem de prazo e início da produção de efeitos de uma decisão: o primeiro passa a valer no primeiro dia útil seguinte ao da comunicação do ato (art. 43, CBJD); o segundo, que interessa ao caso, verifica-se no dia seguinte, útil ou não, ao do pronunciamento do veredicto (art. 133, CBJD).

A decisão de 6 de dezembro que suspendeu Héverton passaria, portanto, a valer a partir do sábado 7 de dezembro; o meia não poderia entrar em campo no domingo.

A lei é dura, mas é a lei: por ironia do destino, o Fluminense, beneficiado por históricas viradas de mesa em 1996 e 2000, deverá ser o grande favorecido de uma reviravolta tão improvável quanto legalmente adequada. E a Portuguesa, sempre ela, poderá ser privada da primeira divisão por conta de uma inédita virada de mesa … branca, porque ditada pelas regras do jogo.

Em tempo: a subtração de três pontos, além dos eventualmente obtidos na partida em questão, não seria sanção excessivamente rigorosa ao clube que escala um atleta irregular? Discussão para outra oportunidade.

Após quase tragédia em Joinville, como reduzir a violência no futebol brasileiro?

A batalha nas arquibancadas da Arena Joinville poderia ter provocado a suspensão da partida entre Atlético/PR e Vasco. Apesar da violência explícita entre torcedores e dos 73 minutos de paralisação, a decisão pela continuação ou não do certame cabia exclusivamente a Ricardo Marques Ribeiro. O árbitro optou, no entanto, pelo reinício do jogo que selaria a o rebaixamento do clube carioca à segunda divisão nacional (1-4).

Por mais que a suspensão da disputa parecesse a escolha mais indicada, não procedem os argumentos apresentados pela diretoria do Vasco, para quem o homem do apito teria o dever de suspender a partida após 60 minutos de interrupção. Ainda que isto tivesse ocorrido, a consequência seria a remarcação do certame, e não a atribuição dos pontos da partida ao clube carioca.

Diferentemente de códigos como o da Conmebol, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e o Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF não contemplam expressamente a perda de pontos como punição a atos violentos de torcedores.

Uma questão certamente controversa: enquanto uns defendem que sanções esportivas contundentes podem ajudar a reduzir a violência nos estádios, outros sustentam ser injusto provocar alterações nas competições em função de atos para os quais os clubes não contribuem diretamente.

Polêmica à parte, é evidente a ineficácia da deslocalização das partidas como forma de punição aos clubes pelo comportamento inadequado de seus torcedores: basta dizer que, como em outras situações semelhantes, alguns dos vascaínos envolvidos nos conflitos de Joinville também participaram da briga com corintianos em Brasília, durante partida válida pela 16ª rodada do Brasileiro.

Se não há dúvidas de que algo precisa ser feito, não se deve atribuir à Justiça Desportiva a missão de modificar o panorama atual: os tribunais esportivos não têm meios para, como frisou o advogado e conselheiro corintiano Felipe Ezabella, substituir-se ao Estado na tarefa de reprimir a violência no futebol.

Apresentada pelo diário Lance, a ideia de criar de uma agência para regular o futebol pode se verificar positiva a médio e longo prazos. Mas duas medidas emergenciais, ainda que paliativas, também parecem necessárias.

A primeira é a impopular realização de jogos com portões fechados, sanção não aplicável em competições nacionais desde 2009, mas que poderá ser novamente imposta a partir de 2014.

E a segunda, ainda mais impopular, é a extinção dos setores destinados a torcedores visitantes nos estádios brasileiros. Facilmente adotável –basta suprimir um artigo do RGC da CBF –, a medida tolheria a pluralidade no esporte, mas certamente reduziria a tensão dentro e fora das arenas. As forças de ordem estariam, ademais, desobrigadas de escoltar até os estádios ou isolar dentro dos mesmos grupúsculos normalmente formados por membros ou simpatizantes das organizadas.

O verdadeiro vilão

Djalma Vassão/Gazeta Press

Djalma Vassão/Gazeta Press

Se nada fizesse e aceitasse decidir em Campinas a Copa Sul-Americana, a diretoria do São Paulo teria dado uma mão à Ponte Preta e agido em detrimento de seus interesses esportivos.

O ato de relevar a observância de regras que lhe possam ser benéficas está longe de, necessariamente, significar uma demonstração de bom senso, o termo da moda.

No esporte de rendimento, setor competitivo por excelência, há pouco espaço para gentilezas: respeitadas as regras do jogo, cada um deve ter o direito de usar as armas de que dispõe.

Em outros termos, os contornos da ética do esporte (ou da ética de cada esporte) devem ser delimitados apenas e justamente pelas normas esportivas. Exigir mais do que isso soa como ingenuidade ou oportunismo.

Todos participantes da Sul-Americana, que anuíram sem sobressaltos ao regulamento da competição, sabiam que a Conmebol exige estádios com capacidade mínima para as fases decisivas do certame (20.000 lugares para oitavas, quartas e semifinais; 40.000 lugares para as finais).

Não é segredo para a Ponte nem para o São Paulo que, atualmente, o Moisés Lucarelli não comporta 20.000 espectadores.

Não por acaso o clube do Morumbi, que não soube jogar em casa contra a Macaca (1-3) mas sempre soube jogar com o regulamento as competições continentais, peticionou à Conmebol e, assim como em 2005 contra o Atlético Paranaense, não decidirá na casa do rival seu agora comprometido destino – após a derrota em casa, só interessa ao São Paulo uma vitória por três gols de diferença, ou um triunfo por dois gols, desde que marque ao menos quatro vezes.

Os dirigentes da Ponte Preta de tudo tentaram e até obtiveram, de última hora, um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. O documento foi, entretanto, desconsiderado pela Conmebol e a decisão desta quarta-feira será mesmo em Mogi Mirim.

Argumentos de cunho moralista foram utilizados nos últimos dias por cartolas da Ponte, torcedores e até jornalistas para execrar os dirigentes tricolores que requereram a inabilitação do Moisés Lucarelli. A justificativa apresentada pelo vice-presidente João Paulo de Jesus Lopes (insegurança do estádio) parece, contudo, bem mais contestável do que a legítima pretensão do clube de vetar o Majestoso.

A legalidade do pleito são-paulino não foi capaz, entretanto, de sensibilizar aqueles que optaram por condenar o clube que exigiu o cumprimento da regra em vez de perseguir o verdadeiro vilão da história, a Conmebol, que transforma algumas normas do futebol continental em adorno ou questão de estilo.

O Regulamento da Copa Sul-Americana não prevê, vale lembrar, nenhuma exceção à aplicação do artigo 9.4, que exige estádios com 20.000 lugares a partir das oitavas de final do certame.

No entanto, quando questionada pelo fato de o Moisés Lucarelli ter sido (indevidamente) utilizado em outras partidas da competição, a entidade eximiu-se de responsabilidade ao sugerir que o afastamento de uma arena deve ser pleiteado pelos clubes envolvidos em cada disputa.

A bem da verdade, uma explicação incoerente com a lógica de uma regra reproduzida em todos os regulamentos das copas Sul-Americana e Libertadores, mas aplicada apenas ocasionalmente.

Em tempo: contrariamente ao que sugere parte da opinião pública, as capacidades mínimas são fixadas pela Conmebol não por razões de segurança, mas em função da suposta importância de cada espetáculo – pensar de outra forma conduziria à conclusão de que a entidade preocupa-se mais com a segurança durante as finais do que ao longo de todas as demais fases da competição.