Projeto que veda portões fechados viola autonomia esportiva

O projeto de lei que pretende proibir a realização de jogos com portões fechados no Brasil parece tão dispensável quanto inconstitucional, mas foi aprovado no último dia 2 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) é dispensável, em primeiro lugar, pois não convém ao Congresso Nacional legiferar sobre questões afeitas às competições esportivas, como são as formas punição aplicáveis aos clubes por atos de seus torcedores: a sanção de portões fechados é, vale notar, reconhecida internacionalmente, porque disposta em códigos disciplinares como os da Fifa, da Uefa e da Conmebol.

Foto: Djalma Vassão/Gazeta Press

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O projeto também parece dispensável pois sua propositura foi motivada, conforme atesta relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO), por um episódio isolado, produzido durante a Libertadores 2013, época em que o Corinthians fora punido pela Conmebol em razão da morte do torcedor boliviano Kevin Espada: na contramão da decisão da entidade, para quem o clube paulistano deveria receber o Millonarios (COL) sem torcida, a justiça paulista concedeu liminares a torcedores que alegavam ter, na qualidade de consumidores, o direito de ingressar no estádio do Pacaembu (apenas para registro, vale notar que aquela queda de braço entre a confederação sul-americana e a justiça paulista poderia ter sido evitada: bastava que o juiz competente para apreciar o caso optasse pela aplicação das normas vigentes, com o propósito de prestigiar a decisão esportiva e, consequentemente, impedir a entrada dos torcedores; não é necessário, portanto, votar lei acerca do tema).

Ademais, é igualmente discutível a constitucionalidade do projeto que pretende acabar com os portões fechados: conforme decorre do princípio da autonomia desportiva (art. 217, I, Constituição Federal), as federações devem, em resumo, ter liberdade para criar regras próprias e, em última análise, autorregular-se. A iniciativa estatal de tolher a autonomia de tais entidades no que tange à fixação de sanções esportivas parece, portanto, afrontar o princípio constitucional em questão.

Por fim, o projeto do deputado fluminense admite mais um questionamento, este de ordem prática: a discussão acerca da realização de certames esportivos com portões fechados merece ocupar a atenção dos membros do Congresso Nacional ?

Em tempo: o projeto de lei 5.351/2013 ainda está na mesa diretora da Câmara, deverá passar pelo Senado Federal e sua aprovação está, ao menos por ora, longe de ser um fato consumado.

Após Suárez, punição a francês virou obrigação

AFP

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Se pretende ser coerente com a postura adotada no caso Suárez, a FIFA não tem outra alternativa senão punir rápida e rigorosamente o francês Blaise Matuidi.

Durante partida válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo, o meia projetou a sola de sua chuteira sobre o tornozelo do nigeriano Onazi. O atleta da Lazio (ITA) foi imediatamente retirado de maca, com forte suspeita – não confirmada – de fratura de tíbia e perônio. Ainda assim, o capitão da seleção nigeriana deverá ficar de duas a três semanas longe dos gramados.

O árbitro da partida observou o lance, mas limitou-se a advertir o jogador do Paris Saint-Germain com um cartão amarelo.A Comissão de Disciplina da FIFA tem, no entanto, o dever de recorrer às imagens do jogo para sancionar Matuidi.

Segundo o código disciplinar da entidade, o mesmo órgão que puniu o uruguaio Suárez é competente para retificar erros manifestos relacionados às decisões dos árbitros (art. 77,b).

É o que parece ter ocorrido, pois o simples cometimento de falta grosseira, seja por uso excessivo de força ou por brutalidade, já justifica a imposição de suspensão ao atleta infrator (art. 48,b).

Não restam dúvidas de que, independentemente de seu gesto ter ou não sido praticado de forma intencional, Matuidi deveria entrar para o rol dos jogadores sancionados com o auxílio das câmeras durante o Mundial.

Chegou a hora de a FIFA dar provas de que pretende lutar efetivamente contra a violência no futebol. E de que o rigor excessivo com que puniu o uruguaio Suárez não é obra do acaso.

Por “moral esportiva”, FIFA morde Suárez

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A FIFA humilhou Luis Suárez com a aplicação de uma sanção sem precedentes na história das Copas do Mundo e mesmo do futebol.

 

Pela mordida no zagueiro Chiellini durante a vitória uruguaia contra a Itália (1-0), o artilheiro do último campeonato inglês será privado de nove partidas oficiais pela seleção, multado em 112 mil dólares e excluído por quatro meses de qualquer atividade relacionada ao futebol, como a participação em treinamentos e jogos com a camisa do Liverpool (ING) ou mesmo o convívio com seus companheiros de seleção na sequência da Copa.

 

Os efeitos da decisão foram sentidos imediatamente após seu pronunciamento: com o auxílio de agentes federais, a FIFA tratou de retirar a credencial do infrator. Não fosse a ausência de algemas e o observador desatento confundiria a operação com a captura de um criminoso internacional.

 

O caso merece considerações.

 

A primeira diz respeito ao uso de imagens para a punição de infrações ocorridas dentro de campo: são recomendáveis critérios mais rigorosos para a determinação de quais atos não observados pelos árbitros de campo são passíveis de análise posterior pela comissão de disciplina.

 

A segunda consideração trata da quantidade de jogos de suspensão imposta ao uruguaio: conforme o critério adotado pela FIFA, a mordida de Suárez seria (i) um pouco mais grave do que a cotovelada intencional que em 1994 fraturou o nariz do espanhol Luis Enrique (o italiano Tassotti foi suspenso por oito jogos) e (ii) três vezes mais grave do que a cabeçada que derrubou o italiano Materazzi em 2006 (Zidane foi suspenso por três jogos).

 

A terceira consideração refere-se à extensão da punição imposta a Suárez: a proibição de atuar e até mesmo de treinar por seu clube, o Liverpool (ING), é a mais severa faceta da decisão adotada pela FIFA: ao colidir com o princípio segundo o qual as sanções esportivas devem ser cumpridas em competições da mesma categoria, o veredicto interfere diretamente no curso da carreira do atleta, privado de exercer sua profissão por ato praticado em situação alheia a sua atividade profissional. Vale lembrar que, como em qualquer outra competição entre seleções, os jogadores convocados não atuam de forma profissional e, em regra, não são remunerados por suas equipes – normalmente, os prêmios recebidos são pagos pela FIFA e repassados pelas federações nacionais.

 

Após a primeira decisão de uma batalha jurídica que ainda não acabou – Suárez tem boas possibilidades de reduzir a sanção em grau recursal perante o Tribunal Arbitral do Esporte –, fica a certeza de que a FIFA poderia buscar outras formas para demonstrar seu zelo com a ética e a moral esportivas. A começar pelo esclarecimento, por exemplo, da suspeita de compra de votos para a escolha do Catar como sede da Copa de 2022.

 

A Libertadores é aqui: e agora, FIFA ?

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Parecia Libertadores da América.

Para o bem e para o mal.

A torcida chilena, que, por um lado, lotou a acanhada Arena Pantanal para apoiar freneticamente sua seleção escolheu, por outro lado, uma forma inglória e nada original de comemorar a vitória da Roja sobre a Austrália (3-1).

Sinalizadores foram acendidos e morteiros foram lançados na direção do gramado ao final da partida. Artefatos, vale dizer, potencialmente mortíferos, conforme a prática já demonstrou – Kevin Espada, jovem torcedor do Bolivar (BOL), foi vitimado durante partida disputada contra o Corinthians, pela Libertadores de 2013.

A primeira questão é entender como os chilenos venceram o teoricamente rígido controle de acesso ao estádio implantado pela FIFA, cuja cartilha veda até mesmo a entrada de sacolas com formato não especificado.

E a segunda questão é saber se a entidade organizadora da Copa do Mundo aplicará o previsto em seu código de disciplina para punir a federação chilena em razão do ocorrido.

A código responsabiliza as federações nacionais, inclusive em competições disputadas em campo neutro como o Mundial, por atos de seus fãs (art. 67).

Se a imposição de multa é a penalidade mínima prevista para reprimir os chamados atos inconvenientes, outras sanções mais rigorosas podem ser aplicadas em caso de desvios graves de conduta.

Fica a certeza de que algo precisa ser feito.

Em tempo: se a utilização de fumígenos em estádios não são desvios relativamente graves de conduta, pouquíssimos atos de torcedores podem ser considerados como tal.

Mais realista do que o rei, MP tenta barrar jovens gandulas da Copa

Foto: AFP

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A poucos dias de uma Copa do Mundo que, a julgar pelas obras inacabadas e pelos orçamentos descumpridos, já deu errado, o Ministério Público do Trabalho tenta impedir a atividade de gandulas de 13 a 16 anos durante as partidas do Mundial.

O Estado de São Paulo noticiou nesta sexta-feira (6 de junho) que a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil refuta o caráter lúdico da prática que considera um “retrocesso” – porque violaria dispositivos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela contesta, inclusive, o decreto do Conselho Nacional de Justiça que autoriza a atuação dos pegadores de bola durante o Mundial.

Esta visão é, no entanto, amplamente contestável.

Primeiro, porque basta conhecer o universo esportivo para compreender o inegável caráter lúdico da função que os o 445 jovens selecionados devem exercer durante o principal evento do planeta. E, segundo, porque os envolvidos não serão remunerados e estão inseridos em um projeto social financiado por uma das empresas patrocinadoras do evento.

Nem mesmo a Organização Mundial do Trabalho é, vale lembrar, em princípio contrária à participação de jovens como pegadores de bolas durante as grandes manifestações esportivas.

Futebol à parte, também serve como exemplo o que ocorre durante o torneio de Roland Garros, cuja edição de 2014 é disputada nesta semana.

Como em praticamente todas competições de tênis, os jovens são e sempre foram encarregados da reposição de bolas; se questionados, certamente dez entre dez meninos responsáveis pela função dirão que se sentem honrados e felizes em participar como tal do Grand Slam francês, um dos dez eventos esportivos mais assistidos do mundo. Em tempo: em um país onde a proteção conferida aos menores é ao menos comparável à garantida no Brasil, não se tem notícia de nenhuma reação das autoridades francesas contra a prática.

Talvez seja mais inteligente acordar atenção a outros aspectos mais alarmantes relacionados a um Mundial que não deu certo, mas vai acontecer.

PSG, o campeão infeliz

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Paris (França) – Nem o título da Copa da Liga, nem mesmo o bicampeonato francês foram capazes de trazer uma felicidade plena ao Paris Saint-Germain.

A primeira taça, conquistada dias após uma sofrida eliminação para o Chelsea (ING) nas quartas de final da Liga dos Campeões (3-1; 0-2), teve sabor de prêmio de consolação. E a segunda conquista, anunciada há meses e sacramentada na noite em que os parisienses perderam contra o Rennes uma invencibilidade de 17 meses jogando no Parque dos Príncipes (1-2), trouxe mais alívio do que tranquilidade a um clube cujo objetivo é, desde a chegada de investidores catarianos em 2012, tornar-se uma potência mundial.

O ambiente no PSG é de apreensão: o bicampeão francês já sabe que será penalizado por ter violado as regras do fair-play financeiro, sistema posto em prática pela União Europeia de Futebol (UEFA) para evitar que os clubes gastem além do que recebem ao longo de cada temporada.

A UEFA contesta o balanço referente a 2013/2014 apresentado pelo PSG, que teria ajustado suas contas graças a um contrato de patrocínio supervalorizado do qual é parte a Qatar Tourism Authority (QTA), empresa que, assim como a que administra o clube parisiense, é vinculada ao governo do Catar. A entidade que administra o futebol europeu estimou que o valor de mercado do acordo é de 100 milhões de euros, exatamente a metade da quantia embolsada por um clube cujo orçamento anual saltou, com a ajuda dos árabes, de 90 para 488 milhões de euros em três anos.

As penalidades aplicadas ao caso ainda não foram oficialmente anunciadas, mas a imprensa francesa já adianta que a antiga equipe de Raí e Leonardo, assim como mais oito times dentre os quais o campeão inglês Manchester City, será punida com (i) limitação da folha salarial, (ii) limitação de transferências internacionais e (iii) limitação do número de inscritos em copas europeias – 21 em vez de 25 atletas –, além de (iv) multa (60 milhões de euros no caso do PSG).

Sanções que, apesar de terem sido consideradas brandas por personalidades do esporte como o treinador do Arsenal (ING) Arsène Wenger, para quem os gastões deveriam ser excluídos da próxima Liga dos Campeões, são suficientemente pesadas para comprometer o futuro esportivo de todos os envolvidos.

As decisões da UEFA estão, no entanto, longe de ser definitivas.

Primeiro porque os penalizados ainda poderão recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte, a corte suprema do esporte mundial.

Segundo, e sobretudo, porque o fair-play financeiro poderá, nos próximos meses, ser considerado contrário ao direito europeu pelos tribunais da União Europeia.

O revolucionário plano idealizado por Michel Platini para moralizar o futebol do Velho Continente já enfrenta resistência de poderosos investidores e agentes de atletas.

Preocupados com a readequação do mercado da bola, eles alegam ser o fair-play financeiro incompatível com o direito europeu por introduzir limitações à livre concorrência, à livre circulação de capitais e, consequentemente, à livre circulação de pessoas (no caso, os atletas).

Os detratores do jogo limpo financeiro pretendem, em última análise, encontrar uma brecha no direito comunitário para derrubar a barreira erigida contra a gastança no futebol. Nesta empreitada, eles contam com o auxílio de um velho conhecido do meio da bola.

O advogado Jean-Louis Dupont, o mesmo que provocou o fim do passe no futebol mundial após caso Bosman de 1995, está de volta: além de ter proposto as primeiras ações perante os tribunais europeus, o belga engajou-se publicamente em uma batalha jurídica que está longe de terminar.

Futebol brasileiro, um teatro do absurdo

Foto: SERGIO BARZAGHI / Gazeta Press

Foto: SERGIO BARZAGHI / Gazeta Press

O abandono de campo praticado pela Portuguesa na primeira rodada da Série B nacional representa apenas mais um ato do teatro do absurdo em que se converteu o futebol do país da Copa.

Não é de hoje que esta coluna ressalta a os malefícios e a insegurança jurídica causados ao esporte pelo Estatuto do Torcedor, esta lei que, conforme interpretação possível embora indevida, atribuiria ao torcedor poderes de influir em questões afeitas ao campo de jogo.

Após um verão marcado por batalhas judiciais e instabilidade institucional, a situação das competições nacionais parecia controlada após o Superior Tribunal de Justiça ter fixado a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (favorável à manutenção das decisões esportivas) como única competente para apreciar demandas decorrentes do caso Héverton.

Era evidente, portanto, que a decisão proferida por uma juíza paulista do Foro da Penha em 16 abril não se sustentaria. Como não se sustentou, já que foi derrubada três dias depois pela CBF.

Esta efêmera reviravolta seria sem maiores consequências se a Série B não tivesse sido iniciada durante a curta vigência de uma decisão que, vale frisar, desconsidera a realidade esportiva ao impor algo tão simples quanto a devolução à Lusa de quatro pontos referentes a um campeonato encerrado há… mais de quatro meses.

É verdade, contudo, que a CBF teria demonstrado prudência ao adiar a partida entre Joiville e Portuguesa até a então iminente reversão da decisão paulista.

Mas também é certo que a Lusa não tinha razão para protagonizar o abandono – para uns deselegante e para outros vexatório – de um jogo em andamento.

Sobretudo porque não procedem os argumentos lusitanos que ressaltam o caráter cauteloso da saída de campo, posto que os efeitos de um eventual descumprimento da decisão judicial não recairiam sobre o clube do Canindé, sequer parte do processo movido pelo torcedor, mas sobre a CBF, a ré em questão.

Não é necessário lembrar que, nesta história ainda sem final e certamente sem vencedor, a Portuguesa poderá novamente punida pelo STJD. Não por acaso.

Por intervenção na Ucrânia, Copa de 2018 é alvo de protestos anti-Rússia

YURKO DYACHYSHYN / AFP

YURKO DYACHYSHYN / AFP

Paris (França) – E se a FIFA decidisse retirar da Rússia o direito de sediar a Copa de 2018 ? Se a questão ainda não passa de especulação, iniciativas isoladas já pretendem, como forma de protesto contra a intervenção na região ucraniana da Crimeia, afastar Moscou do cenário esportivo mundial. É o que afirma o cotidiano France Football deste 1º de abril.

No início de março, o presidente da FIFA Joseph Blatter recebeu uma carta assinada por dois senadores norte-americanos. Por conta da ocupação militar da Ucrânia, eles pedem a “convocação de uma reunião de urgência da FIFA para estudar um possível afastamento da Rússia”. A entidade de cúpula do futebol mundial confirmou o recebimento da mensagem, mas não divulgou o teor da resposta que já teria sido encaminhada aos dois políticos.

Na Inglaterra, país preterido à época da contestável disputa pela organização da próxima Copa, o deputado de esquerda Andy Burnhan sugere que a FIFA reconsidere sua decisão de levar o evento para o país de Vladimir Putin.

Na França, Daniel Cohn-Bendit, político aposentado e histórico líder da revolução estudantil de 1968, incentiva desde já um boicote às Eliminatórias para o mundial russo.

Se a FIFA prega pela dissociação entre esporte e política, não custa lembrar que, sob o secretariado de Blatter em maio de 1992, a Iugoslávia foi privada da disputa das Eliminatórias para a Copa de 1994. Motivo: a guerra dos Balcãs.

Vale lembrar, no entanto, que a FIFA nunca voltou atrás após conceder a um país o direito de sediar a Copa do Mundo – em 1983, a Colômbia desistiu espontaneamente de organizar o Mundial de 1986.

Em todo caso, não é sequer necessário analisar a crise ucraniana para concluir que a forma como é conduzida a Federação Russa de Futebol (FRF) é incompatível com Estatuto da FIFA: “cada federação deve ser gerida de maneira independente e sem a influência de terceiros” (art. 17.1). Em tempo: Vitali Moutko, ex-presidente da FRF e próximo do presidente Putin, é seu atual ministro de esportes.

Se houver vontade política, a FIFA não deveria encontrar – ao menos do ponto de vista legal – grandes dificuldades para retirar sua Copa do Mundo de uma Rússia de poucos amigos.

Veto a organizadas em Alagoas é ilegal

Motivação da decisão à parte, a proibição imposta pela Federação Alagoana de Futebol (FAF) ao ingresso das organizadas do São Paulo no estádio Rei Pelé é ilegal. É também juridicamente injustificável a interdição que visa à Mancha Azul, torcida do mandante CSA, que recebe o clube paulista em partida válida pela primeira fase da Copa do Brasil.

A FAF, que estabeleceu o impedimento por meio de resolução adotada em reunião realizada na última segunda-feira, não é compentente, assim como todas as outras federações regionais e a CBF, para a tomada de medida deste calibre.

A rigor, apenas o Judiciário e, in extremis, a Justiça Desportiva têm poderes para impor restrições à entrada de torcedores em praça esportiva.

Por mais premente que seja a questão, o combate à violência provocada pelas organizadas deve ser debatido de forma ampla e conduzido pelas vias legais.

A bem da verdade, a medida tão pontual quanto discricionária tomada pela federação alagoana não proporcionará avanço a um futebol brasileiro carente de programas amplos e consistentes de combate à violência dentro e, sobretudo, fora dos estádios.

Insultos racistas a Tinga põem à prova os novos tribunais da Conmebol

Divulgação

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Pela primeira vez na história do futebol sul-americano, um clube deverá ser punido por racismo. Trata-se do peruano Real Garcilaso.

Fundado em 2009 na cidade de Cuzco, o clube, que disputa pela segunda vez a Copa Libertadores, recebeu o Cruzeiro na cidade de Huancayo, a 722 km de sua sede.

Quando entrou em campo no segundo tempo da partida válida pela fase de grupos da competição continental, o volante Tinga  passou a ser alvo de insultos racistas: era só o ex-jogador da seleção brasileira tocar na bola e os torcedores rivais reproduziam gestos e sons próprios de macacos.

Uma situação constrangedora e, a bem da verdade, de proporções raras até mesmo na Europa, onde campanhas contra o racismo e outras formas de discriminação já são tratadas como prioridade – serve como exemplo o caso da UEFA (União Europeia de Futebol), que desde 2011 contribui institucional e financeiramente com uma associação dedicada à luta contra o racismo no futebol daquele continente (FARE, conforme a sigla em inglês).

Fato é que, assim como seus congêneres editados pela UEFA e pela FIFA, o código disciplinar aplicável às competições sul-americanas também prevê punições aos clubes por atos de cunho racista praticados por seus torcedores.

Se a sanção mínima prevista para reprimir atos discriminatórios é irrisória (US$ 3 mil), o código confere aos tribunais do futebol continental ao menos a possibilidade de adotar punições bem mais severas ao clube do torcedor infrator (art. 12.3): desde que circunstâncias particulares requeiram, podem ser impostas sanções como: (i) obrigação de disputar partidas com portões fechados; (ii) proibição de disputar partida em determinado estádio; (iii) atribuição da vitória na partida em que se verifica a infração; (iv) dedução de pontos ou (v) desqualificação da competição.

As três últimas hipóteses acima indicadas possuem um impacto esportivo direto: em outros termos, o Tribunal de Disciplina pode, por exemplo, atribuir ao Cruzeiro, apesar da derrota por 2 a 1, os pontos da partida contra o Real Garcilaso ou, ainda, excluir o Real Garsilaso da atual edição da Libertadores.

Apesar de ser claro ao prever penalidades a clubes por atos racistas de seus fãs, o código disciplinar da Conmebol confere, portanto, grande margem de manobra aos tribunais da entidade em cada caso concreto. Sobretudo porque ainda não existe, na América do Sul, jurisprudência relativa a situações semelhantes.

Pela gravidade e pelas proporções das ofensas desferidas a Tinga, nada mais lógico, no entanto, do que esperar punição exemplar ao Real Garcilaso: esta é a função dos tribunais que funcionam desde 2013 com a missão de disciplinar o futebol sul-americano.