Federação do Rio “n’est pas Charlie”

Tem início neste fim de semana o campeonato da mordaça, organizado pela federação esportiva que, antes mesmo dos atentados de Paris, já sacara uma arma contra a liberdade de expressão.

Editado no início de janeiro, o regulamento de competições da Federação de futebol do Rio de Janeiro (FERJ) indica que toda manifestação considerada contrária, depreciativa ou ofensiva aos “interesses” (?) das competições por ela organizadas é passível de “multa administrativa” de R$ 50 mil. Os clubes, que aliás não se opuseram oportunamente à aprovação da medida, seriam os responsáveis pelo pagamento das sanções provocadas pelas pessoas a eles vinculadas.

Trocando em miúdos, a FERJ, uma entidade privada, almeja, como também fizera anteriormente, blindar-se de críticas via imposição de medidas restritivas à liberdade de expressão.

Não é necessário, contudo, percorrer raciocínio jurídico complexo para notar a inconstitucionalidade da mordaça esportiva, que encontra respaldo, vale lembrar, em celebridades do futebol carioca como Eurico Miranda, novo velho presidente do Vasco, e Carlos Eduardo Pereira, mandatário do Botafogo.

Se a liberdade de expressão, assim como qualquer outra, não é incondicional, em todo Estado minimamente democrático a utilização de uma norma destinada a regular competições esportivas não deve, logicamente, servir como escudo à exposição pública de opiniões.

Resta saber se clubes como Flamengo e Fluminense, agora descontentes com a restrição, terão a dignidade de contestar judicialmente eventuais multas impostas pela FERJ.

Em todo caso, ainda que tais punições sequer sejam aplicadas, o simples fato de estarem previstas em um regulamento de competições serve como indicador do nível das pessoas que comandam o futebol nacional.

Em tempo: e se, contra a mordaça da FERJ, o sindicato de atletas do Rio reagisse com humor fino e encomendasse charges dos cartolas fluminenses ?

CBF segue FIFA e limita presença de investidores no futebol

 

Gilvan de Souza/Flamengo

Gilvan de Souza/Flamengo

Ao menos em teoria, investidores não poderão mais adquirir direitos econômicos de atletas no Brasil.

Estariam com os dias contados contratações como a de Marcelo Cirino, que acaba de trocar o Atlético/PR pelo Flamengo graças ao auxílio da Doyen Sports, fundo de investimentos sediado em Malta, paraíso fiscal localizado no Mar Mediterrâneo.

Admitida como doping esportivo por alguns, considerada como porta aberta para crimes financeiros internacionais por outros, a prática já tivera seu fim decretado pela FIFA em dezembro do ano passado, após meses de discussões conduzidas por um grupo de trabalho destacado pela entidade.

Agora, a proibição foi incluída no novo Regulamento de Transferências da CBF.

Publicado no último dia 13, o documento estipula que pessoas jurídicas, exceto clubes de futebol, e pessoas físicas não mais poderão auferir lucro com base em transferências de atletas (art. 66).

Se efetivamente aplicada, a medida implica o fim de uma prática de financiamento amplamente utilizada pelos clubes nacionais, apesar de não ser exclusividade do Brasil – os elencos de clubes ibéricos e do leste europeu, entre outros, são igualmente compostos por atletas cujos direitos econômicos são fatiados entre múltiplos detentores.

Assim como em âmbito internacional, a proibição referente à celebração de contratos de cessão de direitos sobre transferências futuras passa a vigorar a partir de 1º de maio de 2015. Pactos semelhantes firmados entre 1º de janeiro de 30 de abril de 2015 não podem ter duração superior ao período de um ano e devem ser registrados na CBF. Já as condições dos acordos firmados antes de 1º de janeiro seguem inalteradas.

Uma vez vedada a detenção de direitos econômicos por terceiros, a grande questão é saber quais serão as sanções aplicadas a clubes que descumprirem o novo regulamento: apesar de instaurar a proibição, o documento não menciona quais serão as “medidas disciplinares” a serem impostas pela justiça desportiva aos infratores. Tais penalidades devem ser incluídas na próxima versão do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Se a cruzada liderada sobretudo pela UEFA (União Europeia de Futebol) e pelo futebol francês parece finalmente ter surtido efeito (ver http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/09/29/fifa-diz-nao-aos-direitos-economicos-revolucao-a-vista-no-futebol-mundial/), o caso ainda não está encerrado. Partes interessadas, tais quais clubes situados em países emergentes e sobretudo investidores internacionais, ainda deverão buscar alternativas.

Em âmbito interno, é provável que num futuro próximo os tribunais brasileiros deparem-se com demandas contestando a validade do art. 66 do regulamento da CBF, cujo objetivo é restringir operações financeiras autorizadas ou não proibidas pela lei brasileira: anuncia-se um novo conflito entre uma norma esportiva e o direito estatal.

Em todo caso, e qualquer que seja o desfecho da história, recomenda-se aos dirigentes brasileiros a busca por novas fontes de arrecadação.

Palestina vai à FIFA contra Israel

Foto: NOEL CELIS/AFP

Presidente da Federação Palestina de Futebol recebe o prêmio “seleção do ano” da Associação Asiática

Paris (França) – Os conflitos entre palestinos e israelenses chegaram ao futebol.

A Federação Palestina de Futebol (FPF), reconhecida pela FIFA, requereu neste domingo à entidade internacional a adoção de sanções contra Israel.

Os palestinos alegam que sua sede, situada na faixa de Gaza, foi “visitada” pelas forças de ordem israelenses. “Não acredito que eles possam ter um estatuto independente e possam privar os outros do mesmo direito”, declarou o presidente da FPF, Jibril al-Rajoub.

O mandatário, que clama por um “cartão vermelho” à federação do país vizinho, acusa membros do exército israelense de terem entrado na sede de sua entidade com o propósito de interrogar funcionários e consultar documentos.

Apesar de não ser reconhecida como Estado por Israel, a Palestina goza, desde 1998, do status de nação esportiva independente perante a FIFA, cujos regulamentos não toleram, vale dizer, nenhuma forma de interferência política no futebol.

Se a entidade de cúpula da modalidade ainda não se pronunciou sobre o caso, a ação foi considerada “intolerável e inaceitável” pelo xeque Salman Bin Ebrahim al-Khalifa, presidente da Confederação Asiática de Futebol.

Uma confederação da qual, aliás, a seleção de Israel não faz parte, a despeito de sua posição geográfica – a Federação Israelense de Futebol é vinculada à federação europeia (UEFA).

Resta saber se, em nome de um de seus princípios fundadores – a separação total entre política interna e futebol –, a FIFA ousará aplicar sanções à Federação de Israel e, de quebra, alimentar esportivamente a crise que assola a região.

Copa no Catar, um escândalo padrão FIFA

Para o comitê de ética da FIFA, o processo de escolha das sedes das duas próximas Copas do Mundo  (Rússia-2018 e Catar-2022) correu dentro da normalidade.

Uma conclusão que contraria, frontalmente, ninguém menos do que Michel Garcia, o autor do relatório de 430 páginas encomendado no ano passado, pela própria entidade, para investigar as suspeitas de corrupção relacionadas à atribuição dos próximos mundiais.

Horas depois de o presidente da câmara de julgamentos da comissão de ética da FIFA, Hans Joachim Eckert, ter dado o caso por encerrado, Michel Garcia, que preside a câmara de instrução daquela comissão, veio a público questionar tal decisão. O ex-agente do FBI anunciou, inclusive, sua intenção de apresentar um recurso perante a Câmara de Apelações da FIFA.

Garcia foi desde o início, vale dizer, favorável à publicação integral de seu relatório. Mas a FIFA recusou-se a fazê-lo por considerar tal hipótese, para retomar a expressão empregada por Eckert, “juridicamente impossível”.

O autor do relatório ainda afirmou ao jornal inglês Sunday Times dispor de novas provas comprometedoras. Mohamed Bin Hammam, grande incentivador da candidatura catariana que, após seu voto, foi banido para sempre da entidade por corrupção, afirmou ter votado na candidatura russa para 2018 com um propósito específico: apoiar o país europeu que traria o maior numero de votos para o Catar.

O evidente descompasso entre os fatos apresentados e a posição adotada pela FIFA pode ter, enfim, provocado uma reação contundente por parte de pesos pesados europeus.

Como o presidente da liga profissional alemã, Reinhard Rauball, que afirmou à revista Kicker ser favorável à desfiliação da UEFA caso a FIFA não volte atrás com relação às conclusões tiradas do relatório.

Não bastassem tais elementos, a história ganhou um novo capítulo nos últimos dias. Phaedra al-Majid, uma das 70 pessoas ouvidas por Michel Garcia durante a elaboração do dossiê, afirmou ser objeto de ameaças contundentes desde a revelação de seu nome, até então mantido em sigilo. A ex-diretora de comunicação da candidatura catariana foi citada no suposto “resumo” do relatório de Garcia divulgado pelo… presidente do comitê de ética (justamente a mesma pessoa que, dias atrás, estimara ser impossível a publicação da integralidade do documento por conta da preservação do anonimato dos depoentes). Fato é que, desde a divulgação de seu nome, Al-Majid e sua família passaram a dispor de proteção do FBI.

Por fim, uma nova suspeita plana sobre a FIFA após as acusações reveladas, nas últimas horas, pelo diário inglês Daily Telegraph: o ídolo alemão Franz Beckenbauer e outros três executivos da entidade deverão ser investigados por envolvimento em esquemas de corrupção relacionados … à escolha das sedes de 2018 e 2022.

Todas as evidências demandam uma análise judiciosa do recurso a ser interposto por Michael Garcia perante a comissão de apelação da FIFA, seguida de uma possível reviravolta com relação à interpretação do relatório e, consequentemente, da atribuição dos próximos mundiais: esta parece ser a única maneira de entidade presidida por Joseph Blatter readquirir parte de sua credibilidade.

Caso contrário, seria tempo de a UEFA, com o necessário respaldo das principais ligas da Europa continental, bem como de governos nacionais e sobretudo da União Europeia, buscar alternativas com vistas à transformação da atual estrutura de governança do futebol mundial.

Uma organização intergovernamental voltada para a gestão da modalidade é um sonho bastante distante, mas não impossível.

 

 

Caso Héverton: a verdade, um ano depois

Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press

Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press

Um ano após o episódio de escalação irregular que culminou com o rebaixamento da Portuguesa para a segunda divisão nacional, o Ministério Público paulista anunciou que ex-integrantes da diretoria lusa foram corrompidos para forçar a entrada em campo do suspenso Héverton.

Entre muitas outras conseqüências, tal revelação confere razão àqueles que, há um ano, manifestaram-se, do ponto de vista jurídico-desportivo, favoravelmente ao rebaixamento da Portuguesa.

À época, não foram poucos os que, sensibilizados com o triste destino da “pobre” Portuguesa, partiram em busca de subterfúgios legais e de interpretações pouco sustentáveis para argumentar pela permanência do clube do Canindé na Série A.

Aliás, esta coluna foi alvo de críticas quando, ao analisar a situação sob uma ótica estritamente jurídica, concluiu serem lógicas tanto a perda de pontos quanto a queda da Lusa.

 

 

Um rebaixamento evidente pois, segundo o MP, forjado internamente: justamente por serem pessoas do futebol, os envolvidos no escândalo sabiam perfeitamente o que faziam e quais as consequências de seus atos.

Em outros termos, como livrar de punição um clube cuja derrocada teria sido arquitetada por seus próprios dirigentes?

O desfecho iminente do episódio indica que, diferentemente do que  tradicionalmente faz-se crer, os verdadeiros inimigos da Portuguesa ou rondam a instituição, ou dela fazem parte.

 

Diante de ameaça da FIFA, quais os riscos do Botafogo ?

A notificação recebida pelo Botafogo serve como alerta para todos os clubes brasileiros: não são toleradas violações ao chamado mecanismo de solidariedade da FIFA, o qual garante o repasse de parte dos valores envolvidos na transferência internacional de um jogador aos clubes que contribuíram para sua formação (período compreendido entre os 12º e o 23º aniversários do jogador).

No caso em questão, o Vitória reclama perante a entidade de cúpula do futebol a quantia de 265 mil euros. O valor refere-se à transação do atacante Elkeson, formado no clube baiano, que em novembro de 2012 trocou o Botafogo pelo Guanghzou Evergrande (CHI).

Notificados pela FIFA, os chineses alegaram ser o clube carioca, remunerado com a negociação de Elkeson, o responsável pelo repasse ao Vitória dos valores cabíveis ao clube formador: se é comum que o clube “comprador” proceda a tal repasse ao concretizar a transferência, fato é que a responsabilidade recai, salvo convenção em contrário, ao clube cedente. No caso, o Botafogo.

Resta saber se o alvinegro carioca terá condições de quitar a dívida até sexta-feira, data limite estipulada pela FIFA.

Em tempo: divulgou-se que, em caso de não pagamento, o Botafogo perderia seis pontos no Campeonato Brasileiro. A coluna não teve acesso à notificação enviada pela FIFA, mas, tomando como base casos semelhantes, parece improvável a aplicação imediata de qualquer punição de maior gravidade; afinal, decisões recentes da Câmara de resolução de litígios da FIFA impõem, antes de mencionar qualquer sanção esportiva, o pagamento de uma multa de 5% sobre o valor devido.

Em todo caso, vale lembrar que o Botafogo ainda poderá recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte, órgão independente da FIFA.

Por copa africana, confederação ignora risco Ebola

AFP

AFP

O Ministério do Esporte do Marrocos, sede da próxima Copa Africana de Nações (CAN), bem que tentou adiar a realização do torneio a ser disputado entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2015. Um pedido também apoiado, aliás, por clubes europeus logicamente interessados em resguardar seus atletas.

Outros interesses deverão, no entanto, falar mais alto.

É o que demonstra a posição da Confederação Africana de Futebol (CAF), que não se sensibilizou, ao menos por ora, com o pleito dos organizadores do evento; embora sob o risco de expansão da epidemia do vírus Ebola, a bola deve mesmo rolar no início de 2015

Em comunicado de imprensa, a CAF frisou que todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde já vêm sendo respeitadas durante o período das eliminatórias para a CAN 2015. Além disso, a entidade relembrou que os problemas comumente enfrentados pelo continente não impediram que, desde 1957, a programação de todas as suas copas de nações fosse respeitada.

Apesar das explicações, a aposta na realização da competição é discutível, sobretudo por sua indubitável motivação econômica – um adiamento traria prejuízos para a CAF. Ainda que por ora nenhum caso de Ebola tenha sido registrado no Marrocos, é evidente que o aumento do fluxo de pessoas dentro do continente africano poderá agravar a epidemia.

Os marroquinos têm esperança de que a posição manifestada no comunicado, ainda não oficial, seja revista antes do encaminhamento, previsto para o início de novembro, de uma resposta formal ao pedido de adiamento.

Se a CAF for inflexível, e o Marrocos efetivamente desistir da realização do evento, rigorosas sanções deverão ser impostas à seleção nacional e aos clubes daquele país.

A situação suscita duas questões.

A primeira é saber se qual será a posição adotada pelo governo marroquino em face desta encruzilhada: assumir posição cautelosa, sejam quais forem as consequências econômicas e esportivas, ou se curvar à pressão da entidade de cúpula do futebol africano?

E a segunda questão é saber se, a depender da sequência dos acontecimentos, a FIFA intervirá para, por uma vez, dar um bom exemplo e evitar a aplicação de sanções ao Marrocos em razão de uma eventual desistência.

FIFA diz não aos direitos econômicos: revolução à vista no futebol mundial

 

AFP

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Paris (França) – O Comitê Executivo da FIFA surpreendeu ao anunciar, na última sexta-feira (30/09), o iminente fim da chamada TPO (da expressão inglesa third party ownership, a propriedade de terceiros sobre direitos econômicos de atletas).

A regulamentação a ser adotada nos próximos meses deverá provocar uma revolução no futebol mundial. Clubes que dependem da cessão de direitos sobre a transferência futura de atletas deverão buscar outras formas de financiamento. A elaboração das normas a serem implementadas para tolher ou limitar a prática caberá ao grupo de trabalho constituído pela entidade, no início de setembro, com o propósito específico de estudar o tema.

A questão central é a de saber se o mercado dos direitos econômicos será extinto ou regulado. A primeira solução parece menos plausível; a segunda, mais realista: afinal, como eliminar instantaneamente um comércio que representa, segundo estudo da consultoria KPMG apresentado no fim de 2013, 1,1 bilhão de euros apenas no futebol europeu ?

Se é evidente que o sistema atual, fonte de derivas como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, requer modificações, a regulamentação parece ser a melhor solução: a FIFA poderia, por exemplo, editar norma impondo a todas as federações nacionais a posta em prática de um sistema de registro dos contratos de direitos econômicos; algo semelhante ao que já ocorre com relação aos contratos de trabalho esportivos.

Em todo caso, o anúncio do Comitê Executivo vem à tona em um momento de intensa pressão, sobretudo por parte de clubes, dirigentes e políticos franceses, contra a prática que foi chamada de “doping esportivo” pela tradicional publicação France football.

Provavelmente por (enorme) coincidência, o cotidiano esportivo traz em sua última edição, de 23 de setembro, uma reportagem detalhada sobre a propriedade de terceiros no futebol. A matéria intitulada “TPO: o novo doping do mercado de transferências” consiste em verdadeira campanha contra a principal forma de financiamento da maioria dos clubes brasileiros e sul-americanos, mas também de muitos portugueses, como os grandes Benfica e Porto, e espanhóis, como o atual campeão Atlético de Madri.

Uma indignação compreensível.

Enquanto o regulamento da liga de futebol profissional francesa dispõe (art. 221) que “um clube não pode concluir com pessoas jurídicas, exceto com outros clubes, ou com pessoas físicas” uma convenção cujo objeto refira-se, direta ou indiretamente, à cessão de direitos econômicos relativos a jogadores, quase todos os outros países europeus ainda permitem que seus clubes sejam turbinados pela TPO. As outras exceções ficam por conta da Polônia, centro futebolístico sem grande expressão, e do poderoso futebol inglês, que aboliu a prática em 2007, após o escândalo envolvendo MSI, Corinthians e o falecido magnata russo Boris Berezovsky. Na Inglaterra ainda existe, contudo, uma forma de remunerar os detentores de direitos econômicos no momento em que atletas vindos do estrangeiro integram as ligas profissionais daquele país.

Dias antes da reportagem sobre o tema, o também francês Michel Platini, atual presidente da UEFA (União Europeia de Futebol), clamara igualmente por medidas da FIFA para regular o mercado de direitos econômicos (ver post de 3 de setembro: http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/09/03/platini-diz-nao-aos-fundos-de-investimento-no-futebol/ ).

E, não bastassem as reações no meio esportivo, o descontentamento francês com a TPO manifestara-se igualmente em um relatório parlamentar apresentado em janeiro deste ano (“Por um modelo durável para o futebol”).

Se a alteração do cenário atual agrada a parte dos atores do futebol, já há quem questione se a saída de cena dos investidores prejudicará ainda mais a competitividade dos clubes de grande tradição, mas sediados fora dos principais mercados europeus. É, evidentemente, o caso de brasileiros e argentinos, mas também de portugueses e, entre outros, de todas agremiações espanholas, exceto Barcelona e Real Madrid.

Sem o auxílio de terceiros nas contratações, (i) a busca por soluções alternativas de receitas e sobretudo (ii) o maciço investimento na formação de atletas passarão a ser os únicos caminhos para a montagem de equipes internacionalmente competitivas. Equipes, ao menos em um cenário otimista, também identificadas com a camisa do clube, suas raízes e seus seguidores.

Em tempo: a proibição dos direitos econômicos, como toda outra norma tendente a tolher a circulação de capitais, poderia, ao menos em princípio, ser considerada ilegal em face do direito europeu. Certamente, o grupo de trabalho destacado pela FIFA para terá dificuldade para agradar a todos.

Seis meses fora, Brandão não tem do que reclamar

Foto: FRANCOIS GUILLOT/AFP

Foto: FRANCOIS GUILLOT/AFP

Paris (França) – Brandão, ex-Cruzeiro, foi suspenso por seis meses pela cabeçada que fraturou o nariz de Thiago Motta.

Após a derrota de sua equipe, o Bastia, para o PSG em 16 de agosto (0-2), o atacante aproximou-se do rival no túnel de acesso aos vestiários do Parque dos Príncipes e, antes de fugir em disparada, acertou seu compatriota em cheio.

A inglória cena foi flagrada pelas câmeras internas do estádio parisiense.

Apesar da clareza das imagens, a defesa do jogador classificou o ato como um “reflexo devido ao contexto da partida” e atribuiu o gesto à “condição psicológica” em que se encontrava Brandão, por força das seguidas provocações sofridas durante a partida.

Tais argumentos teriam surtido efeito: ao que tudo indica, os julgadores da liga francesa levaram em consideração o histórico de Thiago Motta, um provocador habitual, para aplicar uma penalidade bem inferior à máxima prevista para o caso (dois anos de afastamento): em outros termos, ficou barato para aquele que, em 2012, fora acusado de estupro, mas depois inocentado pela Justiça francesa.

Se a decisão da última quinta-feira foi uma pequena vitória para o atacante de 34 anos, ele ainda terá de defender-se em grau de recurso. Ao menos, não existe mais risco de condenação na esfera penal – o jogador chegou a ser interrogado pela polícia francesa, mas Thiago Motta desistiu de prestar queixa.

Punição justa e punição exemplar

Uma punição exemplar pode, em certas situações, não configurar a solução mais justa.

 

As fronteiras que separam a sanção apropriada da rigorosa são tênues, especialmente no esporte.

 

Explicam o fenômeno tanto as declamadas imperfeições dos códigos aplicáveis às competições  – o direito desportivo ainda é um ramo relativamente recente –, quanto a complexidade inerente aos litígios do esporte de rendimento.

 

Nos últimos dias, três casos que chegaram ou podem chegar aos tribunais esportivos agitam o futebol brasileiro. Todos provocaram ou podem provocar consequências dramáticas para os envolvidos.

 

O primeiro culminou com a suspensão do corintiano Petros por 180 dias, em razão de suposta agressão a árbitro.

 

O segundo caso, ainda mais delicado por envolver racismo, terminou com a exclusão do Grêmio da atual edição da Copa do Brasil – derrotado em casa pelo Corinthians na primeira partida (0-2), o clube gaúcho ainda disputaria o jogo de volta.

 

E o terceiro caso, que coincidentemente também gira em torno do mesmo atleta, pode acarretar ao Corinthians a perda de 21 pontos no Campeonato Brasileiro. Motivo: uma suposta irregularidade referente à inscrição do contrato de Petros.

 

As três soluções acima citadas são tão rigorosas quanto legítimas à luz do disposto na norma aplicável (CBJD). Contudo, todas parecem – para retomar o raciocínio do primeiro parágrafo – excessivamente exemplares ou, em bom português, mais realistas do que o rei.

 

Porque os 180 dias de suspensão impostos a Petros pelo empurrão no árbitro Raphael Claus não configuram, embora haja controvérsias, penalidade das mais brandas.

(http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/08/12/empurraozinho-ou-agressao/)

Porque, por mais repugnantes que sejam as ofensas racistas endereçadas ao goleiro Aranha, a eliminação sumária imposta Grêmio na Copa do Brasil também pode ser considerada excessiva:  os insultos foram obra de um punhado de torcedoras, e não da massa gremista, contrariamente ao ocorrido, por exemplo, no episódio em que o cruzeirense Tinga foi ofendido por parte significativa dos torcedores presentes em um estádio no Peru (Real Garcilaso 2 – 1 Cruzeiro, Copa Libertadores 2014).

(http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/02/13/insultos-racistas-a-tinga-poem-a-prova-os-novo-tribunal-da-conmebol/)

E, por último, porque parece difícil argumentar em favor da punição que tiraria do Corinthians 21 pontos em razão de um erro que, ao menos à primeira vista, seria de fato, e não de direito.

Casos para reflexão.

Se a luta contra a impunidade no esporte é certamente benvinda, recomenda-se cautela para que o rigor dos tribunais não influa excessivamente, seja de forma direta ou indireta, nos resultados de campo.