Diante de ameaça da FIFA, quais os riscos do Botafogo ?

A notificação recebida pelo Botafogo serve como alerta para todos os clubes brasileiros: não são toleradas violações ao chamado mecanismo de solidariedade da FIFA, o qual garante o repasse de parte dos valores envolvidos na transferência internacional de um jogador aos clubes que contribuíram para sua formação (período compreendido entre os 12º e o 23º aniversários do jogador).

No caso em questão, o Vitória reclama perante a entidade de cúpula do futebol a quantia de 265 mil euros. O valor refere-se à transação do atacante Elkeson, formado no clube baiano, que em novembro de 2012 trocou o Botafogo pelo Guanghzou Evergrande (CHI).

Notificados pela FIFA, os chineses alegaram ser o clube carioca, remunerado com a negociação de Elkeson, o responsável pelo repasse ao Vitória dos valores cabíveis ao clube formador: se é comum que o clube “comprador” proceda a tal repasse ao concretizar a transferência, fato é que a responsabilidade recai, salvo convenção em contrário, ao clube cedente. No caso, o Botafogo.

Resta saber se o alvinegro carioca terá condições de quitar a dívida até sexta-feira, data limite estipulada pela FIFA.

Em tempo: divulgou-se que, em caso de não pagamento, o Botafogo perderia seis pontos no Campeonato Brasileiro. A coluna não teve acesso à notificação enviada pela FIFA, mas, tomando como base casos semelhantes, parece improvável a aplicação imediata de qualquer punição de maior gravidade; afinal, decisões recentes da Câmara de resolução de litígios da FIFA impõem, antes de mencionar qualquer sanção esportiva, o pagamento de uma multa de 5% sobre o valor devido.

Em todo caso, vale lembrar que o Botafogo ainda poderá recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte, órgão independente da FIFA.

Por copa africana, confederação ignora risco Ebola

AFP

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O Ministério do Esporte do Marrocos, sede da próxima Copa Africana de Nações (CAN), bem que tentou adiar a realização do torneio a ser disputado entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2015. Um pedido também apoiado, aliás, por clubes europeus logicamente interessados em resguardar seus atletas.

Outros interesses deverão, no entanto, falar mais alto.

É o que demonstra a posição da Confederação Africana de Futebol (CAF), que não se sensibilizou, ao menos por ora, com o pleito dos organizadores do evento; embora sob o risco de expansão da epidemia do vírus Ebola, a bola deve mesmo rolar no início de 2015

Em comunicado de imprensa, a CAF frisou que todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde já vêm sendo respeitadas durante o período das eliminatórias para a CAN 2015. Além disso, a entidade relembrou que os problemas comumente enfrentados pelo continente não impediram que, desde 1957, a programação de todas as suas copas de nações fosse respeitada.

Apesar das explicações, a aposta na realização da competição é discutível, sobretudo por sua indubitável motivação econômica – um adiamento traria prejuízos para a CAF. Ainda que por ora nenhum caso de Ebola tenha sido registrado no Marrocos, é evidente que o aumento do fluxo de pessoas dentro do continente africano poderá agravar a epidemia.

Os marroquinos têm esperança de que a posição manifestada no comunicado, ainda não oficial, seja revista antes do encaminhamento, previsto para o início de novembro, de uma resposta formal ao pedido de adiamento.

Se a CAF for inflexível, e o Marrocos efetivamente desistir da realização do evento, rigorosas sanções deverão ser impostas à seleção nacional e aos clubes daquele país.

A situação suscita duas questões.

A primeira é saber se qual será a posição adotada pelo governo marroquino em face desta encruzilhada: assumir posição cautelosa, sejam quais forem as consequências econômicas e esportivas, ou se curvar à pressão da entidade de cúpula do futebol africano?

E a segunda questão é saber se, a depender da sequência dos acontecimentos, a FIFA intervirá para, por uma vez, dar um bom exemplo e evitar a aplicação de sanções ao Marrocos em razão de uma eventual desistência.

FIFA diz não aos direitos econômicos: revolução à vista no futebol mundial

 

AFP

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Paris (França) – O Comitê Executivo da FIFA surpreendeu ao anunciar, na última sexta-feira (30/09), o iminente fim da chamada TPO (da expressão inglesa third party ownership, a propriedade de terceiros sobre direitos econômicos de atletas).

A regulamentação a ser adotada nos próximos meses deverá provocar uma revolução no futebol mundial. Clubes que dependem da cessão de direitos sobre a transferência futura de atletas deverão buscar outras formas de financiamento. A elaboração das normas a serem implementadas para tolher ou limitar a prática caberá ao grupo de trabalho constituído pela entidade, no início de setembro, com o propósito específico de estudar o tema.

A questão central é a de saber se o mercado dos direitos econômicos será extinto ou regulado. A primeira solução parece menos plausível; a segunda, mais realista: afinal, como eliminar instantaneamente um comércio que representa, segundo estudo da consultoria KPMG apresentado no fim de 2013, 1,1 bilhão de euros apenas no futebol europeu ?

Se é evidente que o sistema atual, fonte de derivas como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, requer modificações, a regulamentação parece ser a melhor solução: a FIFA poderia, por exemplo, editar norma impondo a todas as federações nacionais a posta em prática de um sistema de registro dos contratos de direitos econômicos; algo semelhante ao que já ocorre com relação aos contratos de trabalho esportivos.

Em todo caso, o anúncio do Comitê Executivo vem à tona em um momento de intensa pressão, sobretudo por parte de clubes, dirigentes e políticos franceses, contra a prática que foi chamada de “doping esportivo” pela tradicional publicação France football.

Provavelmente por (enorme) coincidência, o cotidiano esportivo traz em sua última edição, de 23 de setembro, uma reportagem detalhada sobre a propriedade de terceiros no futebol. A matéria intitulada “TPO: o novo doping do mercado de transferências” consiste em verdadeira campanha contra a principal forma de financiamento da maioria dos clubes brasileiros e sul-americanos, mas também de muitos portugueses, como os grandes Benfica e Porto, e espanhóis, como o atual campeão Atlético de Madri.

Uma indignação compreensível.

Enquanto o regulamento da liga de futebol profissional francesa dispõe (art. 221) que “um clube não pode concluir com pessoas jurídicas, exceto com outros clubes, ou com pessoas físicas” uma convenção cujo objeto refira-se, direta ou indiretamente, à cessão de direitos econômicos relativos a jogadores, quase todos os outros países europeus ainda permitem que seus clubes sejam turbinados pela TPO. As outras exceções ficam por conta da Polônia, centro futebolístico sem grande expressão, e do poderoso futebol inglês, que aboliu a prática em 2007, após o escândalo envolvendo MSI, Corinthians e o falecido magnata russo Boris Berezovsky. Na Inglaterra ainda existe, contudo, uma forma de remunerar os detentores de direitos econômicos no momento em que atletas vindos do estrangeiro integram as ligas profissionais daquele país.

Dias antes da reportagem sobre o tema, o também francês Michel Platini, atual presidente da UEFA (União Europeia de Futebol), clamara igualmente por medidas da FIFA para regular o mercado de direitos econômicos (ver post de 3 de setembro: http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/09/03/platini-diz-nao-aos-fundos-de-investimento-no-futebol/ ).

E, não bastassem as reações no meio esportivo, o descontentamento francês com a TPO manifestara-se igualmente em um relatório parlamentar apresentado em janeiro deste ano (“Por um modelo durável para o futebol”).

Se a alteração do cenário atual agrada a parte dos atores do futebol, já há quem questione se a saída de cena dos investidores prejudicará ainda mais a competitividade dos clubes de grande tradição, mas sediados fora dos principais mercados europeus. É, evidentemente, o caso de brasileiros e argentinos, mas também de portugueses e, entre outros, de todas agremiações espanholas, exceto Barcelona e Real Madrid.

Sem o auxílio de terceiros nas contratações, (i) a busca por soluções alternativas de receitas e sobretudo (ii) o maciço investimento na formação de atletas passarão a ser os únicos caminhos para a montagem de equipes internacionalmente competitivas. Equipes, ao menos em um cenário otimista, também identificadas com a camisa do clube, suas raízes e seus seguidores.

Em tempo: a proibição dos direitos econômicos, como toda outra norma tendente a tolher a circulação de capitais, poderia, ao menos em princípio, ser considerada ilegal em face do direito europeu. Certamente, o grupo de trabalho destacado pela FIFA para terá dificuldade para agradar a todos.

Seis meses fora, Brandão não tem do que reclamar

Foto: FRANCOIS GUILLOT/AFP

Foto: FRANCOIS GUILLOT/AFP

Paris (França) – Brandão, ex-Cruzeiro, foi suspenso por seis meses pela cabeçada que fraturou o nariz de Thiago Motta.

Após a derrota de sua equipe, o Bastia, para o PSG em 16 de agosto (0-2), o atacante aproximou-se do rival no túnel de acesso aos vestiários do Parque dos Príncipes e, antes de fugir em disparada, acertou seu compatriota em cheio.

A inglória cena foi flagrada pelas câmeras internas do estádio parisiense.

Apesar da clareza das imagens, a defesa do jogador classificou o ato como um “reflexo devido ao contexto da partida” e atribuiu o gesto à “condição psicológica” em que se encontrava Brandão, por força das seguidas provocações sofridas durante a partida.

Tais argumentos teriam surtido efeito: ao que tudo indica, os julgadores da liga francesa levaram em consideração o histórico de Thiago Motta, um provocador habitual, para aplicar uma penalidade bem inferior à máxima prevista para o caso (dois anos de afastamento): em outros termos, ficou barato para aquele que, em 2012, fora acusado de estupro, mas depois inocentado pela Justiça francesa.

Se a decisão da última quinta-feira foi uma pequena vitória para o atacante de 34 anos, ele ainda terá de defender-se em grau de recurso. Ao menos, não existe mais risco de condenação na esfera penal – o jogador chegou a ser interrogado pela polícia francesa, mas Thiago Motta desistiu de prestar queixa.

Punição justa e punição exemplar

Uma punição exemplar pode, em certas situações, não configurar a solução mais justa.

 

As fronteiras que separam a sanção apropriada da rigorosa são tênues, especialmente no esporte.

 

Explicam o fenômeno tanto as declamadas imperfeições dos códigos aplicáveis às competições  – o direito desportivo ainda é um ramo relativamente recente –, quanto a complexidade inerente aos litígios do esporte de rendimento.

 

Nos últimos dias, três casos que chegaram ou podem chegar aos tribunais esportivos agitam o futebol brasileiro. Todos provocaram ou podem provocar consequências dramáticas para os envolvidos.

 

O primeiro culminou com a suspensão do corintiano Petros por 180 dias, em razão de suposta agressão a árbitro.

 

O segundo caso, ainda mais delicado por envolver racismo, terminou com a exclusão do Grêmio da atual edição da Copa do Brasil – derrotado em casa pelo Corinthians na primeira partida (0-2), o clube gaúcho ainda disputaria o jogo de volta.

 

E o terceiro caso, que coincidentemente também gira em torno do mesmo atleta, pode acarretar ao Corinthians a perda de 21 pontos no Campeonato Brasileiro. Motivo: uma suposta irregularidade referente à inscrição do contrato de Petros.

 

As três soluções acima citadas são tão rigorosas quanto legítimas à luz do disposto na norma aplicável (CBJD). Contudo, todas parecem – para retomar o raciocínio do primeiro parágrafo – excessivamente exemplares ou, em bom português, mais realistas do que o rei.

 

Porque os 180 dias de suspensão impostos a Petros pelo empurrão no árbitro Raphael Claus não configuram, embora haja controvérsias, penalidade das mais brandas.

(http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/08/12/empurraozinho-ou-agressao/)

Porque, por mais repugnantes que sejam as ofensas racistas endereçadas ao goleiro Aranha, a eliminação sumária imposta Grêmio na Copa do Brasil também pode ser considerada excessiva:  os insultos foram obra de um punhado de torcedoras, e não da massa gremista, contrariamente ao ocorrido, por exemplo, no episódio em que o cruzeirense Tinga foi ofendido por parte significativa dos torcedores presentes em um estádio no Peru (Real Garcilaso 2 – 1 Cruzeiro, Copa Libertadores 2014).

(http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/02/13/insultos-racistas-a-tinga-poem-a-prova-os-novo-tribunal-da-conmebol/)

E, por último, porque parece difícil argumentar em favor da punição que tiraria do Corinthians 21 pontos em razão de um erro que, ao menos à primeira vista, seria de fato, e não de direito.

Casos para reflexão.

Se a luta contra a impunidade no esporte é certamente benvinda, recomenda-se cautela para que o rigor dos tribunais não influa excessivamente, seja de forma direta ou indireta, nos resultados de campo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Platini diz não aos fundos de investimento no futebol

Lisboa – O presidente da UEFA reiterou sua posição contrária à presença de fundos de investimento no futebol. Em entrevista ao diário lisboeta A bola, Michel Platini disse que os atletas, antes “propriedade dos clubes, agora pertencem aos fundos”. O idealizador do fair play financeiro ainda apontou para a necessidade de uma discussão “de âmbito global” sobre o tema, a ser conduzida pela FIFA.

Platini foi particularmente questionado pela imprensa portuguesa acerca do litígio que envolve o Sporting (POR) e a Doyen Sports. Os Leões e a empresa eram parceiros por haverem firmado um contrato de direitos econômicos, conforme a denominação habitual: por ter auxiliado o clube alviverde na contratação do lateral Marcos Rojo junto ao Spartak Moscou, a Doyen teria direito a parte do valor eventualmente angariado em nova transferência envolvendo o selecionável argentino, agora jogador do Manchester United.

Dos 20 milhões de euros recebidos pela operação, o Sporting repassou ao antigo parceiro apenas três, valor idêntico ao investido à época da chegada do atleta ao estádio José Alvalade. A Doyen entende, no entanto, que faz jus a … 75% do montante global de um negócio que, segundo a empresa, teria atingido 25 milhões de euros. O desentendimento entre o clube alviverde e a empresa teria até influído diretamente na carreira de Rojo, cuja inscrição perante a Federação Inglesa teria atrasado por conta do imbróglio, que promete ser longo e deverá terminar apenas no Tribunal Arbitral do Esporte.

Nos últimos dias, a imprensa francesa também divulgou que, por conta da participação de vários fundos na negociação, a transferência de Dória, ex-Botafogo, para o Olympique de Marselha, esteve por um fio. Contudo, o zagueiro de 19 anos concretizou sua ida para o clube da Provence no último dia da janela de transferências.

Não por acaso, Platini lembrou que, se na Europa já há “menos receptividade” aos fundos de investimento, “na América do Sul pretende-se continuar com esta prática”. Trata-se, efetivamente, de uma forma de financiamento da qual costumam depender os grandes clubes tanto do Brasil quanto da América espanhola; modificar a dinâmica atual depende alterações estruturais e certamente importantes para o fortalecimento do futebol da região.

TAS reduz mordida da FIFA em Suárez

Luis Suárez obteve uma pequena vitória contra a FIFA perante o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, conforme a sigla em francês).

Ao julgar o recurso apresentado pela defesa do atacante uruguaio que mordeu o italiano Chiellini durante a Copa do Mundo, a suprema corte do esporte mundial confirmou em parte a decisão da FIFA.

Foram mantidas (i) a suspensão de nove partidas oficiais pela seleção uruguaia, das quais a primeira já cumprida durante o Mundial, e (ii) a suspensão de quatro meses para a disputa de qualquer outra partida oficial.

O tribunal sediado na cidade suíça de Lausanne estimou, contudo, que a interdição de ingressar em estádios e de exercer qualquer atividade relativa ao futebol imposta pela FIFA era “excessiva e inapropriada”, posto que seu impacto sobre a vida do atleta extrapolava a finalidade da sanção.

Uma decisão lógica e, em certa medida, previsível, conforme esta coluna adiantou em 27 de junho.

(v. : http://www.gazetaesportiva.net/blogs/jeannicolau/2014/06/27/por-moral-esportiva-fifa-morde-suarez/)

Fato é que causara surpresa geral o ímpeto da FIFA em afastar o novo atacante do Barcelona não apenas dos gramados, mas também de eventos como treinamentos, atividades promocionais e mesmo jogos de futebol. Uma punição que, por sua extensão, parecia inclusive extrapolar a competência dos tribunais da FIFA.

Em todo caso, a manutenção da suspensão de quatro meses e nove partidas pela seleção uruguaia ainda parece excessiva, tanto pelo número de jogos internacionais quanto pelos efeitos provocados sobre a carreira do atleta em seu clube: trata-se, ainda, da punição mais rigorosa da história das Copas.

Agora, resta ao uruguaio um novo recurso – com reduzida possibilidade de êxito – perante o Tribunal Federal Suíço, a principal corte daquele daquele país.

 

Empurrãozinho ou agressão ?

Foto: Daniel Augusto Jr./Agência Corinthians

Foto: Daniel Augusto Jr./Agência Corinthians

No caso que envolve o meia Petros e o árbitro Raphael Claus, a questão não é saber se haverá punição ao corintiano, mas determinar a justa extensão da sanção.

O problema é que os dois dispositivos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) potencialmente aplicáveis à situação prevêem soluções discrepantes: enquanto o art. 250 pune o ato desleal ou hostil com suspensão de uma a três partidas, o art. 254-A, §3º, bem mais rigoroso, sanciona a agressão física contra árbitro com no mínimo 180 dias de suspensão.

É, por assim dizer, oito ou oitenta: se o tribunal acatar a denúncia da procuradoria, para quem houve agressão, Petros deverá parar por ao menos 180 dias; mas se o tribunal entender que o gesto do ex-meia do Penapolense configura apenas ato hostil ou desleal, o jogador poderá ficar apenas uma partida fora dos gramados.

Há, portanto, uma diferença muito acentuada entre os dois desfechos da história possíveis.

As soluções adotadas por outras normas esportivas apresentam mais nuances.

Segundo o código disciplinar da FIFA, a suspensão mínima em caso de má conduta perante árbitro não é de uma, mas de quatro partidas; não há menção à penalidade máxima. Na hipótese de agressão física (recurso às vias de fato), o período de afastamento mínimo é igualmente de seis meses.

Conforme o código disciplinar da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), a suspensão mínima prevista em caso de conduta antidesportiva contra o árbitro não é de uma, mas de duas partidas; assim como no código da FIFA, não há menção à penalidade máxima. Já na hipótese de agressão, a suspensão mínima não é, como prevê o CBJD, de seis meses, mas de 10 jogos ou quatro meses.

Os auditores competentes para julgar o caso de Petros terão, no entanto, que basear-se no CBJD.

Se ambas as interpretações acima mencionadas são legítimas, a preservação da proporcionalidade das sanções previstas pelo código recomenda que sejam enquadradas no artigo 254-A, §3º – e punidas com suspensão de 180 dias – apenas condutas que configurem indiscutível agressão física.

Petros merece tanto ?

Após final inédita, ídolo do Ciclón pode trocar Mundial pelo Bahia

Se a lógica prevalecer, Leandro Romagnoli, capitão e ídolo do San Lorenzo (ARG), pode deixar de disputar o Mundial de Clubes contra o Real Madrid para ajudar o Bahia na luta contra o rebaixamento para a segunda divisão nacional.

Se o inédito título sul-americano e o sonho de disputar o Mundial nunca estiveram tão próximos – o Ciclón é finalista da Libertadores –, a partida do meia é iminente: ainda em janeiro, o jogador de 33 anos firmou um pré-contrato com o Bahia antes da histórica campanha do clube sediado em Almagro, bairro central de Buenos Aires.

O tricolor baiano, que teria embolsado 50 mil dólares no ato, contava com a chegada de Romagnoli em 1º de julho, mas o atleta decidiu permanecer na Argentina até o fim da competição continental.

Reflexo da crise do futebol argentino, o Bahia, provável destino do meia que também atuou por Sporting (POR) e Vera Cruz (MEX), é o 19º colocado no Campeonato Brasileiro.

Fato é que, a julgar pelo desinteresse em renovar o contrato de seu principal jogador no início do ano, o San Lorenzo não imaginava chegar tão longe na disputa pelo inédito título sul-americano.

Detentor da pior campanha entre os 16 classificados para o mata-mata da competição, o time do papa Francisco ainda pode comemorar o fato de que seu adversário, outro estreante em decisões de Libertadores, é o modesto Nacional do Paraguai, cuja arrecadação na última temporada é inferior a R$ 7 milhões: a chance de chegar ao Mundial de Clubes é tão real quanto a de perder Romagnoli.

Tanto a regulamentação da FIFA quanto a Lei Pelé permitem que, durante os seis últimos meses do contrato de trabalho esportivo, um jogador negocie e firme um pré-contrato com outro clube que não seu empregador.

O compromisso pode, no entanto, não se converter em um efetivo contrato de trabalho. Para tanto, é geralmente necessário (i) que as duas partes aceitem desfazer o acordo ou (ii) que a parte desistente arque com a multa prevista no instrumento.

Especula-se que, no caso de Romagnoli, tal valor seja estipulado em 500 mil dólares. Na hipótese de o meia argentino mudar de ideia e decidir permanecer no Ciclón, seria ele o responsável por indenizar o Bahia.

Vale lembrar que, em caso de falta de pagamento, o clube brasileiro não encontraria dificuldades para cobrar o valor perante a FIFA, já que a situação apresenta dimensão internacional (clube e atleta vinculados a federações diferentes).

Em resumo, só resta ao possível campeão continental abrir os cofres para não ver sua principal (e talvez única) estrela lutando contra o rebaixamento em terras brasileiras.

Projeto que veda portões fechados viola autonomia esportiva

O projeto de lei que pretende proibir a realização de jogos com portões fechados no Brasil parece tão dispensável quanto inconstitucional, mas foi aprovado no último dia 2 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) é dispensável, em primeiro lugar, pois não convém ao Congresso Nacional legiferar sobre questões afeitas às competições esportivas, como são as formas punição aplicáveis aos clubes por atos de seus torcedores: a sanção de portões fechados é, vale notar, reconhecida internacionalmente, porque disposta em códigos disciplinares como os da Fifa, da Uefa e da Conmebol.

Foto: Djalma Vassão/Gazeta Press

Foto: Djalma Vassão/Gazeta Press

O projeto também parece dispensável pois sua propositura foi motivada, conforme atesta relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO), por um episódio isolado, produzido durante a Libertadores 2013, época em que o Corinthians fora punido pela Conmebol em razão da morte do torcedor boliviano Kevin Espada: na contramão da decisão da entidade, para quem o clube paulistano deveria receber o Millonarios (COL) sem torcida, a justiça paulista concedeu liminares a torcedores que alegavam ter, na qualidade de consumidores, o direito de ingressar no estádio do Pacaembu (apenas para registro, vale notar que aquela queda de braço entre a confederação sul-americana e a justiça paulista poderia ter sido evitada: bastava que o juiz competente para apreciar o caso optasse pela aplicação das normas vigentes, com o propósito de prestigiar a decisão esportiva e, consequentemente, impedir a entrada dos torcedores; não é necessário, portanto, votar lei acerca do tema).

Ademais, é igualmente discutível a constitucionalidade do projeto que pretende acabar com os portões fechados: conforme decorre do princípio da autonomia desportiva (art. 217, I, Constituição Federal), as federações devem, em resumo, ter liberdade para criar regras próprias e, em última análise, autorregular-se. A iniciativa estatal de tolher a autonomia de tais entidades no que tange à fixação de sanções esportivas parece, portanto, afrontar o princípio constitucional em questão.

Por fim, o projeto do deputado fluminense admite mais um questionamento, este de ordem prática: a discussão acerca da realização de certames esportivos com portões fechados merece ocupar a atenção dos membros do Congresso Nacional ?

Em tempo: o projeto de lei 5.351/2013 ainda está na mesa diretora da Câmara, deverá passar pelo Senado Federal e sua aprovação está, ao menos por ora, longe de ser um fato consumado.