Futebol no Judiciário : um desserviço ao país

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O STJD definiu como desserviço ao futebol a enxurrada de ações movidas por torcedores para reverter as punições impostas em âmbito esportivo a Portuguesa e Flamengo.

A prática chancelada pelo Estatuto do Torcedor parece, contudo, prestar um desserviço não especificamente ao futebol, mas ao país em geral.

Assim como muitas outras espalhadas pelo Brasil, a 42ª Vara Cível do Foro Central São Paulo, que acolheu a pretensão dos torcedores, certamente poderia ter utilizado o tempo dedicado à leitura das ações propostas por torcedores à resolução de casos mais cruciais para o Brasil.

O que dizer, então, da sentença carioca (para não dizer fluminense) que, na contramão da paulistana, determinou o cumprimento da decisão do STJD?

Esta declarada uma guerra judicial digna do teatro do absurdo: Brasil, o país da Copa. E também dos juízes de diferentes Estados que proferem decisões conflitantes para satisfazer a um suposto direito do torcedor.

Ao conferir à massa a capacidade de agir, ao menos indiretamente, em socorro de seu clube, o Estatuto entrega ao (lento) Judiciário o destino do Campeonato Brasileiro.

Enquanto a CBF desdobra-se para cumprir determinações conflitantes, a sorte da principal competição nacional segue indefinida.

Se é certo que, exceto em raras exceções, questões diretamente relacionadas a competições não devem ser apreciadas pelo Judiciário, não restam dúvidas de que armar o torcedor (leia-se: todo cidadão brasileiro) com o direito de influir em um certame consiste em risco para a organização do esporte, em geral, e do futebol, em particular.

O torcedor, vale lembrar, não tem tais direitos (ou poderes) nos países aclamados pela organização de seu esporte de rendimento: para usar apenas exemplos europeus, é impensável a paralisação da Premier League inglesa, da Liga espanhola ou da Ligue 1 francesa em função de ações movidas por fãs descontentes com um decisões das respectivas ligas.

Fato é que 2014 pode marcar o fim de um período de relativa calmaria, inaugurado em 2003 com a introdução dos pontos corridos e do, agora contestado, Estatuto do Torcedor.

Esta mesma lei que antes fora concebida como garantia ao torcedor contra a arbitrariedade e os desmandos provocados pelas federações, evidencia-se, pouco mais de dez anos depois, uma ameaça ao futebol nacional.

Em vista da situação, é possível que CBF e interessados cheguem a uma desprezível solução política.

Também não se pode desprezar a hipótese de, em grau recursal, os tribunais estaduais reconhecer, como já fizeram alguns magistrados, a ausência de legitimidade do torcedor para propor as ditas demandas: o problema estaria resolvido.

Em todo caso, vale atentar para um fato ainda não discutido pela grande mídia: a anulação de uma decisão esportiva por uma sentença judicial deveria, ao menos em tese, provocar nova analise da questão pelo mesmo órgão esportivo que proferiu o primeiro veredicto (no caso, o STJD do futebol).

O juiz estatal deveria, em outros termos, determinar não o restabelecimento dos pontos retirados pelo tribunal esportivo, mas a nova apreciação da questão por este mesmo órgão judicante, que antes proferira a decisão cujos efeitos foram suspensos: conforme interpretação extraída da própria Constituição Federal (art. 217), o Judiciário não deve, em nenhum caso, apreciar o mérito de litígios relacionados a competições.

Em tempo: se há muito a insatisfação com o STJD parece generalizada, por que clubes e federações não se unem para buscar soluções alternativas, como a criação de verdadeiros tribunais arbitrais esportivos?

Uruguaios desafiam Conmebol; Peñarol corre risco

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Montevideo (URU) – Oito clubes e o sindicato de jogadores do Uruguai foram à justiça para prestar queixa contra a entidade de cúpula do futebol sul-americano.

Como se não bastasse, o grupo encabeçado pelo Peñarol, que acusa a Conmebol de malversação das cotas de televisão, também enviou notificação ao Comitê de Ética da FIFA, conforme noticiou o diário El País, de Montevideo.

Mesmo sem ter acesso ao inteiro teor da denúncia – o judiciário uruguaio está em recesso –, a Conmebol não ficou de braços cruzados e já passou à ofensiva, com o envio de pedido de esclarecimento à Associação Uruguaia de Futebol (AUF).

A guerra está declarada: a Conmebol, que também já comunicou o caso à FIFA, ordenou a abertura de expediente interno para apurar a responsabilidade dos envolvidos

A revolta do futebol uruguaio, vale lembrar, não é de hoje: em julho de 2013, após o desvendamento do escândalo de corrupção que envolvia o ex-presidente da Conmebol Nicolas Léoz, todos os clubes daquele país apresentaram à federação local um pedido de esclarecimento sobre o aproveitamento e a distribuição dos recursos da entidade máxima do futebol continental.

Desta vez, o alvo mais visado é, logicamente, o Peñarol, um pentacampeão continental que se prepara para a disputa de sua 42ª Copa Libertadores. Até porque os outros denunciantes (El Tanque, Sisley, Cerro Largo, Rentistas, Cerro, Racing, Juventud e Miramar Misiones) não são habitués dos certames internacionais e dificilmente sentirão na pele o gosto de uma exclusão.

A questão é saber como reagirá a Conmebol: quais sanções pecuniárias e, sobretudo, esportivas serão aplicadas a uma das mais tradicionais camisas da América?

Em todo caso, a nova versão do código disciplinar da entidade é clara ao proibir, em regra, o acesso de seus filiados aos chamados tribunais ordinários (art. 2.6.2.n).

Os uruguaios têm, contudo, uma carta na manga e, para sair desta situação delicada, tentarão convencer os órgãos esportivos de que a proibição de acessar tribunais estatais não é absoluta.

Afinal – o que é verdade – o impedimento estabelecido tanto pelos estatutos FIFA e Conmebol, quanto pelos códigos disciplinares de ambas organizações, não é absoluto. Sob tal ponto de vista, os ilícitos de caráter penal envolvendo as referidas entidades consistiriam em matéria excepcional e portanto passível de investigação perante o judiciário.

Qualquer que seja seu final, este novo imbróglio, desta vez continental, evidencia mais um conflito entre a legislação estatal e as normas esportivas.

Não houve reviravolta: situação da Portuguesa segue inalterada

Apesar do alarde midiático dos últimos dias, nada mudou em relação ao caso Héverton: a Portuguesa não dispõe de nenhum fato novo para tentar, perante o pleno do STJD, reverter no dia 27 a decisão que pode selar seu rebaixamento para a segunda divisão nacional.

No texto intitulado “Reviravolta: artigo que condenou Lusa é ilegal”, Juca Kfouri apresenta uma tese jurídica que, se considerada, evitaria a perda de pontos pela escalação de Héverton: o jornalista sugere que o artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), conforme o qual uma decisão condenatória produz efeitos a partir do dia seguinte ao de seu pronunciamento, seria conflitante com o artigo 35 do Estatuto do Torcedor, segundo o qual as decisões proferidas pela Justiça Desportiva devem ter “a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais” – vale lembrar que a CBF divulgou a punição a Héverton, aplicada em uma sexta-feira, apenas no primeiro dia útil posterior realização do julgamento, uma segunda-feira.

Um argumento que pode certamente ser útil à Portuguesa, mas não é inovador nem definitivo.

Primeiro porque já foi utilizado pelos advogados da Lusa em primeira instância.

E segundo porque não é nítida a existência de conflito entre o Estatuto do Torcedor e o CBJD.

Se é evidente que uma lei federal, como o Estatuto, sobrepõe-se a uma resolução ministerial, como o CBJD, também é certo que… uma norma mais específica, como o CBJD, deve, desde que não haja incompatibilidade, prevalecer sobre uma norma mais geral, como o Estatuto.

Estatuto que, aliás, é do torcedor; ele é o principal destinatário de uma lei cujo objetivo primeiro não é regular o processo disciplinar esportivo, matéria tratada pelo CBJD: sob este enfoque, parece lógico compreender o artigo 35 do Estatuto mais como um direito do torcedor do que como uma garantia à parte condenada em um processo esportivo.

Em outros termos, exigir que toda decisão esportiva torne-se pública não significa dizer que, até tal divulgação, a mesma não possa produzir efeitos perante as partes do processo esportivo.

Se não contribui com a luta da Portuguesa, tal interpretação é a única capaz de conferir harmonia aos dispositivos, à primeira vista conflitantes, do Estatuto e do CBJD.

Pensar de forma diversa é admitir que outros clubes tenham sido prejudicados ao longo do Brasileiro por decisões supostamente nulas, porque não imediatamente publicadas. Um duro golpe à isonomia entre os participantes da Série A: exceção feita à Lusa, todas as agremiações com jogadores suspensos às sextas-feiras teriam sido equivocadamente privados dos mesmos nas partidas disputadas nos fins de semana seguintes.

Sem maiores pretensões, o raciocínio acima tenta apenas demonstrar que existem argumentos convenientes aos dois lados da história: ao menos do ponto de vista jurídico, a subtração de pontos da Lusa está, portanto, longe de representar uma virada de mesa à moda antiga, de tempos em que regulamentos e normas de competições eram rasgados sem rodeios nem pudor.

Uma boa razão para que o formador de opinião tenha cautela perante seu público. Muito embora não se possa negar que, vestisse o acusado cores diferentes, talvez a tese jurídica retida pelos tribunais esportivos fosse escolhida a dedo.

O triste fim da Portuguesa

Fernando Dantas/Gazeta Press

Fernando Dantas/Gazeta Press

De nada terá valido a luta da Portuguesa para permanecer na primeira divisão nacional: a consequência do alinhamento do meia Héverton na partida contra o Grêmio (0-0), pela última rodada do Brasileirão, deverá ser o rebaixamento do clube do Canindé.

Julgado na última sexta-feira pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD, o meia deveria cumprir contra os gaúchos a segunda e última partida de suspensão devido à expulsão no jogo contra o Bahia, pela 36ª rodada.

Por conta da escalação irregular, a Lusa deverá perder três pontos, além do conquistado dentro de campo contra o vice-campeão nacional. Se isto ocorrer, o Fluminense permanecerá na primeira divisão em 2014.

No processo disciplinar iniciado pela procuradoria do STJD, além de sustentar ter havido uma improvável falha de comunicação com o tribunal, a Portuguesa deverá argumentar que a partida de suspensão imposta a Héverton não deveria ser cumprida contra o Grêmio, mas no próximo compromisso da equipe válido por uma competição nacional.

Uma tentativa legítima que, contudo, não deveria sensibilizar os auditores do STJD: não se confundem início da contagem de prazo e início da produção de efeitos de uma decisão: o primeiro passa a valer no primeiro dia útil seguinte ao da comunicação do ato (art. 43, CBJD); o segundo, que interessa ao caso, verifica-se no dia seguinte, útil ou não, ao do pronunciamento do veredicto (art. 133, CBJD).

A decisão de 6 de dezembro que suspendeu Héverton passaria, portanto, a valer a partir do sábado 7 de dezembro; o meia não poderia entrar em campo no domingo.

A lei é dura, mas é a lei: por ironia do destino, o Fluminense, beneficiado por históricas viradas de mesa em 1996 e 2000, deverá ser o grande favorecido de uma reviravolta tão improvável quanto legalmente adequada. E a Portuguesa, sempre ela, poderá ser privada da primeira divisão por conta de uma inédita virada de mesa … branca, porque ditada pelas regras do jogo.

Em tempo: a subtração de três pontos, além dos eventualmente obtidos na partida em questão, não seria sanção excessivamente rigorosa ao clube que escala um atleta irregular? Discussão para outra oportunidade.

Após quase tragédia em Joinville, como reduzir a violência no futebol brasileiro?

A batalha nas arquibancadas da Arena Joinville poderia ter provocado a suspensão da partida entre Atlético/PR e Vasco. Apesar da violência explícita entre torcedores e dos 73 minutos de paralisação, a decisão pela continuação ou não do certame cabia exclusivamente a Ricardo Marques Ribeiro. O árbitro optou, no entanto, pelo reinício do jogo que selaria a o rebaixamento do clube carioca à segunda divisão nacional (1-4).

Por mais que a suspensão da disputa parecesse a escolha mais indicada, não procedem os argumentos apresentados pela diretoria do Vasco, para quem o homem do apito teria o dever de suspender a partida após 60 minutos de interrupção. Ainda que isto tivesse ocorrido, a consequência seria a remarcação do certame, e não a atribuição dos pontos da partida ao clube carioca.

Diferentemente de códigos como o da Conmebol, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e o Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBF não contemplam expressamente a perda de pontos como punição a atos violentos de torcedores.

Uma questão certamente controversa: enquanto uns defendem que sanções esportivas contundentes podem ajudar a reduzir a violência nos estádios, outros sustentam ser injusto provocar alterações nas competições em função de atos para os quais os clubes não contribuem diretamente.

Polêmica à parte, é evidente a ineficácia da deslocalização das partidas como forma de punição aos clubes pelo comportamento inadequado de seus torcedores: basta dizer que, como em outras situações semelhantes, alguns dos vascaínos envolvidos nos conflitos de Joinville também participaram da briga com corintianos em Brasília, durante partida válida pela 16ª rodada do Brasileiro.

Se não há dúvidas de que algo precisa ser feito, não se deve atribuir à Justiça Desportiva a missão de modificar o panorama atual: os tribunais esportivos não têm meios para, como frisou o advogado e conselheiro corintiano Felipe Ezabella, substituir-se ao Estado na tarefa de reprimir a violência no futebol.

Apresentada pelo diário Lance, a ideia de criar de uma agência para regular o futebol pode se verificar positiva a médio e longo prazos. Mas duas medidas emergenciais, ainda que paliativas, também parecem necessárias.

A primeira é a impopular realização de jogos com portões fechados, sanção não aplicável em competições nacionais desde 2009, mas que poderá ser novamente imposta a partir de 2014.

E a segunda, ainda mais impopular, é a extinção dos setores destinados a torcedores visitantes nos estádios brasileiros. Facilmente adotável –basta suprimir um artigo do RGC da CBF –, a medida tolheria a pluralidade no esporte, mas certamente reduziria a tensão dentro e fora das arenas. As forças de ordem estariam, ademais, desobrigadas de escoltar até os estádios ou isolar dentro dos mesmos grupúsculos normalmente formados por membros ou simpatizantes das organizadas.

O verdadeiro vilão

Djalma Vassão/Gazeta Press

Djalma Vassão/Gazeta Press

Se nada fizesse e aceitasse decidir em Campinas a Copa Sul-Americana, a diretoria do São Paulo teria dado uma mão à Ponte Preta e agido em detrimento de seus interesses esportivos.

O ato de relevar a observância de regras que lhe possam ser benéficas está longe de, necessariamente, significar uma demonstração de bom senso, o termo da moda.

No esporte de rendimento, setor competitivo por excelência, há pouco espaço para gentilezas: respeitadas as regras do jogo, cada um deve ter o direito de usar as armas de que dispõe.

Em outros termos, os contornos da ética do esporte (ou da ética de cada esporte) devem ser delimitados apenas e justamente pelas normas esportivas. Exigir mais do que isso soa como ingenuidade ou oportunismo.

Todos participantes da Sul-Americana, que anuíram sem sobressaltos ao regulamento da competição, sabiam que a Conmebol exige estádios com capacidade mínima para as fases decisivas do certame (20.000 lugares para oitavas, quartas e semifinais; 40.000 lugares para as finais).

Não é segredo para a Ponte nem para o São Paulo que, atualmente, o Moisés Lucarelli não comporta 20.000 espectadores.

Não por acaso o clube do Morumbi, que não soube jogar em casa contra a Macaca (1-3) mas sempre soube jogar com o regulamento as competições continentais, peticionou à Conmebol e, assim como em 2005 contra o Atlético Paranaense, não decidirá na casa do rival seu agora comprometido destino – após a derrota em casa, só interessa ao São Paulo uma vitória por três gols de diferença, ou um triunfo por dois gols, desde que marque ao menos quatro vezes.

Os dirigentes da Ponte Preta de tudo tentaram e até obtiveram, de última hora, um laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. O documento foi, entretanto, desconsiderado pela Conmebol e a decisão desta quarta-feira será mesmo em Mogi Mirim.

Argumentos de cunho moralista foram utilizados nos últimos dias por cartolas da Ponte, torcedores e até jornalistas para execrar os dirigentes tricolores que requereram a inabilitação do Moisés Lucarelli. A justificativa apresentada pelo vice-presidente João Paulo de Jesus Lopes (insegurança do estádio) parece, contudo, bem mais contestável do que a legítima pretensão do clube de vetar o Majestoso.

A legalidade do pleito são-paulino não foi capaz, entretanto, de sensibilizar aqueles que optaram por condenar o clube que exigiu o cumprimento da regra em vez de perseguir o verdadeiro vilão da história, a Conmebol, que transforma algumas normas do futebol continental em adorno ou questão de estilo.

O Regulamento da Copa Sul-Americana não prevê, vale lembrar, nenhuma exceção à aplicação do artigo 9.4, que exige estádios com 20.000 lugares a partir das oitavas de final do certame.

No entanto, quando questionada pelo fato de o Moisés Lucarelli ter sido (indevidamente) utilizado em outras partidas da competição, a entidade eximiu-se de responsabilidade ao sugerir que o afastamento de uma arena deve ser pleiteado pelos clubes envolvidos em cada disputa.

A bem da verdade, uma explicação incoerente com a lógica de uma regra reproduzida em todos os regulamentos das copas Sul-Americana e Libertadores, mas aplicada apenas ocasionalmente.

Em tempo: contrariamente ao que sugere parte da opinião pública, as capacidades mínimas são fixadas pela Conmebol não por razões de segurança, mas em função da suposta importância de cada espetáculo – pensar de outra forma conduziria à conclusão de que a entidade preocupa-se mais com a segurança durante as finais do que ao longo de todas as demais fases da competição.

O terrível Diego Costa

AFP

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O título acima estampou uma das páginas do jornal l’Equipe de 28 de setembro, um mês antes de Diego Costa recusar uma convocação da seleção do Brasil, o país onde nasceu, e manifestar o desejo de atuar pela Espanha, o país onde vive há seis anos. O adjetivo terrível empregado pelo tradicional diário esportivo francês remetia-se à ambivalência de um atacante temperamental e comprovadamente eficaz (13 gols em 12 jogos no Espanhol).

Antes, terrível; agora, inimigo da nação. Ao menos é o que sugeriu o discurso entoado pela CBF, de José Maria Marin, e por Luiz Felipe Scolari, protagonista do vídeo institucional que anunciou à pátria de chuteiras a “desconvocação” do atleta desertor. Vale o registro: Pelé e Oscar, entre outros renomados e nem tão renomados brasileiros, saíram em defesa do atacante do Atlético de Madri ou, sob outra ótica, do direito ao livre arbítrio de um indivíduo como qualquer outro.

Dilemas morais à parte, a história de Diego Costa também desperta curiosidade por suas implicações jurídicas. O caso pode, precisamente, reabrir discussão acerca dos critérios de elegibilidade para atuar por uma seleção nacional em competições consideradas oficiais.

A chamada nacionalidade esportiva define a elegibilidade de um esportista para participar de competições oficiais e pode, inclusive, diferir da nacionalidade administrativa: não basta ser brasileiro para defender a Seleção Brasileira; tudo depende das regras esportivas fixadas por cada federação internacional esportiva. No caso do futebol, as normas da FIFA.

A partir de 1964, a entidade passou a exigir que cada jogador atuasse apenas por uma seleção nacional principal. Mas, até os anos 1990, bastava ao atleta possuir a nacionalidade da seleção que desejasse defender.

Desde então, a globalização e o fim do passe promoveram o aumento da circulação de jogadores e, como consequência, da prática de naturalização com um viés esportivo. Para manter a regularidade das competições, a solução encontrada pela FIFA foi a modificação de seus regulamentos.

O estatuto da FIFA atualmente em vigor estipula que, em regra, todo jogador que possui a título permanente a nacionalidade de um país pode jogar pela seleção representativa do mesmo.

Caso o esportista tenha, como Diego Costa, adquirido uma nova nacionalidade dita administrativa, a aquisição da nacionalidade esportiva depende do preenchimento de ao menos uma das condições a seguir: (i) ter nascido no país por que quer atuar; (ii) ser filho ou neto de um nacional do país em questão; ou (iii) ter vivido no país em questão por ao menos cinco anos consecutivos depois dos 18 anos de idade.

Ainda que satisfeitas determinadas condições, até 1994 o atleta que já tivesse defendido uma seleção, em partidas amistosas ou oficiais de qualquer categoria, não podia entrar em campo por outra equipe nacional. De 1994 a 2009, a “escolha” da nacionalidade esportiva passou a ser definida no momento de disputa da primeira partida oficial (os amistosos foram desconsiderados). Desde 2009, a determinação definitiva da nacionalidade esportiva opera-se apenas quando o jogador entra em campo em partida válida por certame organizado pela FIFA entre seleções principais.

A entidade de cúpula do futebol mundial parece ter optado, no entanto, por uma flexibilização passível de dar margem a situações inusitadas.

Como a do francês de origem africana que, na juventude, disputa partidas oficiais de menores pela França e, mais tarde, passa a defender o país de seus ascendentes.

Como a do jogador que, convocado por sua seleção para a disputa uma Copa do Mundo, não entra em campo e, no Mundial seguinte, decide atuar por uma outra equipe.

E como a do jogador que, convocado pela para amistosos preparatórios para uma Copa do Mundo, chega a entrar em campo, mas, diante de outra oportunidade mais atraente, opta por uma seleção diversa.

Muito mais um dilema ético-desportivo do que uma questão relacionada a patriotismo, o caso de Diego Costa deve estimular a nova reflexão sobre as atuais normas da FIFA sobre a nacionalidade esportiva.

Luxemburgo tem razão: perda de mando é punição inadequada

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Antes da derrota do Fluminense para o Vasco (0-1) em Florianópolis, Vanderlei Luxemburgo criticou a exclusão de mandos de campo como forma de sanção aos clubes por atos indevidos de seus torcedores.

Para o treinador do tricolor carioca, a realização do clássico no Sul do Brasil penalizaria mais a sua equipe do que o Vasco, verdadeiro destinatário da punição imposta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

Luxemburgo tem razão.

O Fluminense, que nada tinha a ver com a história, foi obrigado a arcar com os custos e suportar o desgaste de um deslocamento inesperado à Florianópolis.

O Vasco, apenas indiretamente responsável pelos confrontos entre torcedores durante partida disputada em agosto contra o Corinthians, arcou com multa pecuniária e foi privado de seu estádio, mas contou com o apoio das arquibancadas da Ressacada (8.245 pagantes), em um jogo estrategicamente levado para Santa Catarina, mesmo Estado onde três dias depois jogaria contra o Criciúma (2-3).

Já os responsáveis diretos pelo evento que ocasionou a deslocalização da partida, além de nada sofrerem, provavelmente acompanharam in loco a vitória cruz-maltina em Florianópolis, já que uma viagem de ônibus ao litoral catarinense não costuma representar incômodo aos chamados torcedores profissionais.

Se a penalização de clubes por atos de seus fãs já não é unanimidade, as sanções atualmente aplicadas em pouco têm contribuído para a redução dos riscos de novos incidentes dentro dos estádios: além de não afastar a presença de maus torcedores, a exclusão temporária dos palcos habituais do futebol brasileiro provoca a utilização de estádios eventualmente menos preparados para a manutenção da integridade do espetáculo.

Um problema que, em tempos de escalada da violência nas arquibancadas, poderia ser ao menos minimizado com uma alteração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): entre as sanções aplicáveis aos clubes, é necessário incluir os chamados portões fechados.

Amplamente reconhecida em âmbito internacional (servem como exemplos os códigos das competições sul-americanas, europeias e da FIFA), a penalidade de jogar sem público parece bem mais adequada do que a simples deslocalização de partidas para reprimir atos violentos de torcedores.

Primeiro, pois, ao impedir a presença de todo o público, a medida priva forçosamente o infrator de voltar ao futebol enquanto perdurar a punição.

Segundo, pois os portões fechados representam real sanção ao clube do torcedor transgressor, e não a seus adversários: jogar sem público acarreta ao mandante, em todos os casos, prejuízo econômico e, na maioria dos casos, prejuízo esportivo.

Em tempo: os auditores da justiça desportiva não estão, no cenário atual, autorizados a impor a sanção de portões fechados. Por força do princípio da tipicidade desportiva, os julgadores devem se ater às penalidades previstas pelo CBJD.

Portanto, no Brasil, jogos com portões fechados só devem ser vistos em competições internacionais.

Enquanto a legislação não for alterada, os tribunais esportivos disporão de uma arma a menos na luta contra a violência no futebol.

Eliminação da Aparecidense afronta princípio da justiça desportiva

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) passou por cima da lei para eliminar a Aparecidense da Série D do Campeonato Brasileiro.

Tudo porque o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) não contempla a hipótese de exclusão de uma equipe para punir condutas como a do massagista Esquerdinha, que entrou em campo para salvar o gol que eliminaria seu clube da competição (ver post de 13 de setembro).

Por maioria de votos (3 a 1), a 1ª câmara do STJD enquadrou a conduta do massagista no art. 205, que prevê sanção por atos que impeçam o prosseguimento de uma partida. Cabe recurso ao pleno do tribunal.

É evidente, contudo, que Esquerdinha não impediu a continuação do jogo que, no campo, terminou em 2 a 2.

Até porque, após as defesas do massagista, o Tupi ainda teve tempo de cobrar – e desperdiçar – o tiro livre indireto da linha da pequena área sinalizado pelo árbitro Arílson da Anunciação.

A rigorosa procuradoria do STJD, vale lembrar, sequer havia proposto a exclusão da Aparecidense: em princípio enquadrada no art. 243-A (atuação contrária à ética desportiva), a conduta foi desclassificação para o art. 205 a pedido do advogado do Tupi.

Em outros termos, a anulação da partida seria a solução legalmente adequada e, por mais injusto que possa parecer, o ato de Esquerdinha não deveria, à luz do código, ter provocado a eliminação de sua equipe.

A tipicidade desportiva é um dos princípios regentes da justiça desportiva.

Como no direito penal, no direito desportivo as interpretações extensivas são indevidas, de modo que a penalização de uma conduta deve corresponder à descrição prevista em lei.

O bom julgador, inclusive no esporte, não deve passar por cima de princípios, mas conter a tentação de fazer justiça a qualquer preço.

Anti-herói, massagista goleiro evidencia falha no código desportivo

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Mais do que alterar os rumos da Série D do Campeonato Brasileiro, as defesas do massagista Esquerdinha que evitaram a derrota da Aparecidense (GO) para o Tupi (MG) devem acender discussão sobre a atual redação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

As equipes empatavam em 2 a 2 quando, aos 44 minutos do segundo tempo, o massagista invadiu o gramado e se atirou para impedir o gol que os donos da casa precisavam para passar de fase e seguir no páreo por uma vaga na terceira divisão nacional.

O árbitro agiu conforme determinam as regras do jogo, e apitou tiro livre indireto da linha da pequena área em favor do Tupi. Não há que se falar, portanto, em anulação da partida por erro de direito da arbitragem.

É por isso que, tivesse ocorrido até 2009, o caso estaria encerrado e nada poderia ser feito pelos prejudicados mineiros.

A última alteração do CBJD introduziu, contudo, um dispositivo que abre margem à anulação de uma partida em caso de atuação contrária à ética desportiva que influencie o resultado de uma partida (art. 243-A).

A conduta também é punível com a aplicação de multa que varia entre 100 a 100.000 reais, além de suspensão de 12 a 24 partidas ao autor da infração, quando o ato for cometido por membro da comissão técnica.

Sanções ainda assim brandas, em vista do benefício que o ato pode trazer um infrator que, na pior das hipóteses terá a chance de enfrentar novamente o Tupi.

Um ótimo negócio para um time que, levasse o terceiro gol a um minuto do final, estaria virtualmente eliminado da competição.

Consequência portanto injusta, embora inevitável à luz da atual redação do CBJD: a norma é regida pelo princípio da tipicidade desportiva, pelo que é vedada a aplicação de sanções não expressamente previstas.

O caso deve ao menos servir como lição para que a norma desportiva seja revista: deve haver previsão legal para que um ato semelhante ao de Esquerdinha possa acarretar não apenas a anulação, mas também a perda dos pontos referentes à partida em disputa.

Projetos futuros à parte, fato é que, se tudo der certo para os goianos, o massagista ficará marcado como o (anti) herói do acesso à Série C.

Em tempo: os jogadores da Aparecidense poderiam ter corrigido a situação no ato. Mas nada fizeram, nem foram criticados por isso; já não é de hoje que, no futebol brasileiro, fair play não passa de um pomposo estrangeirismo.