Regulamento

NORMAS ESPECIAIS
SÉRIE “A1” - 2006

DENOMINAÇÃO, DA PARTICIPAÇÃO E DO PERÍODO DE COMPETIÇÃO
Art. 1º - O Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional - Série A1 - 2006 - será promovido, organizado e dirigido pela Federação Pernambucana de Futebol, conforme o disposto em seu Estatuto, no Regulamento Geral e nestas Normas Especiais.
Art. 2º - Participarão do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional - Série A1 - 2006, as Associações que atendam às disposições contidas no Estatuto da Federação Pernambucana de Futebol, obedecido o critério de classificação para o acesso e descenso e o determinado pelo Conselho Arbitral, a saber:

1. SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE
2. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE
3. SPORT CLUB DO RECIFE
4. SERRANO FUTEBOL CLUBE
5. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VITÓRIA
6. SOCIEDADE ESPORTIVA YPIRANGA FUTEBOL CLUBE
7. CLUBE ATLÉTICO DO PORTO
8. ESTUDANTES SPORT CLUB
9. CENTRAL SPORT CLUB
10. SALGUEIRO ATLÉTICO CLUBE

Parágrafo Primeiro - A adesão às presentes Normas Especiais efetivar-se-á com a inscrição dos atletas pelas Associações e não comportará qualquer ressalva.
Parágrafo Segundo - Não serão permitidas mudanças nas sedes das Associações participantes da Série A1. Considera-se sede a cidade na qual a associação disputou o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional 2005, em todas as Séries.
Parágrafo Terceiro - As Associações participantes deverão ter, obrigatoriamente, estádio próprio ou conveniado, com condições para atender, no mínimo, 5.000 (cinco mil) pessoas, gramado compatível para a prática do futebol, vestiários com sanitários e banheiros para equipes visitantes, banheiros para o público masculino e feminino, sala para exame antidoping, posto policial, posto médico, dependências completas para arbitragem, tanto masculina, como feminina, local destinado à torcida adversária, local reservado para a Diretoria do clube visitante, com uma disponibilidade mínima de 10 (dez) lugares, que deverão ser vistoriados e aprovados pela Federação Pernambucana de Futebol.
Parágrafo Quarto - As bilheterias deverão ser organizadas em pontos distantes dos principais acessos do estádio.
Art. 3º - As Associações estão obrigadas a submeter-se ao sistema de acesso e descenso, estabelecido no Estatuto da FPF e nestas Normas.
Parágrafo Primeiro - Ao Final do Campeonato, as duas Associações Classificadas na pontuação geral da competição nos dois últimos lugares, observando-se os critérios técnicos de desempate, de acordo com o previsto no Artigo 15 destas Normas Especiais, serão rebaixadas e farão parte do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional da Série A2 - 2007 e do mesmo modo, as equipes Campeã e Vice-Campeã de Profissionais da Série A2 - 2006 serão classificadas para disputar o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional da Série A1 - 2007.
Parágrafo Segundo - Caso algum dos clubes classificados para disputar o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional Série A1 2006, desistir ou licenciar-se por quaisquer motivos, será substituído pela equipe mais bem classificada tecnicamente, sucessivamente no Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional da Série A2 - 2005.
Art. 4º - O Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional Série A1 será iniciado em 08 de Janeiro de 2006 e concluído até 09 de abril de 2006.

FORMA DE DISPUTA, DO LOCAL DOS JOGOS E DA CONTAGEM DE PONTOS
Art. 5º - O Campeonato será disputado em dois turnos, de acordo com as disposições contidas nestas Normas Especiais.
Art. 6º - Não será permitida, no Campeonato, a INVERSÃO DO MANDO DE CAMPO, salvo:
a) - Por decisão da Justiça Desportiva
b) - Por determinação da FPF
Art. 7º - O Campeonato será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
1 - Por vitória - três (03) pontos
2 - Por empate - um (01) ponto
3 - Na derrota - zero (0) ponto
Art. 8º - A Associação que tiver o seu estádio (do seu mando de campo) interditado por motivo alheio à sua vontade, como calamidade pública ou risco ao torcedor, deverá comunicar à FPF, no prazo máximo de 30 (trinta) horas, o novo local no qual jogará sua partida. Fica estabelecido que a indicação não poderá recair sobre o campo do adversário e terá que ter a aprovação da Federação. Na falta de indicação ou da não aprovação do local indicado, a FPF fará a designação.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 9º - Terminada a disputa do Primeiro e do Segundo Turnos com duas ou mais Associações empatadas em pontos Ganhos na primeira colocação, as duas Associações de melhor classificação jogarão uma partida extra para que se conheça a Campeã do Turno.
Parágrafo Primeiro - Para efeito do Art.9º, será considerada como mais bem classificada a Associação que em cada Turno específico:
a) Houver conquistado o maior número de vitórias
b) Houver conquistado o melhor saldo de gols
c) Houver assinalado o maior número de gols
d) Confronto direto entre duas Associações
e) Houver recebido o menor número de cartões vermelhos
f) Houver recebido o menor número de cartões amarelos
g) Sorteio, no caso de empate nos demais itens
Parágrafo Segundo - Caso a partida decisiva (extra) de cada Turno termine empatada, será declarada vencedora a Associação que, exclusivamente no Turno em disputa:
a) Houver conquistado o maior número de vitórias
b) Houver conquistado o melhor saldo de gols
c) Houver assinalado o maior número de gols
d) Confronto direto entre duas Associações
e) Decisão por tiro livre direto da marca penal, no caso de empate nos demais itens
Art. 10º - Na decisão dos Turnos (partida extra), o Mando de Campo caberá a Associação que durante o Turno específico em disputa:
a) Houver conquistado o maior número de vitórias
b) Houver conquistado o melhor saldo de gols
c) Houver conquistado o maior número de gols
d) Pelo confronto direto
e) Houver recebido o menor número de cartões vermelhos
f) Houver recebido o menor número de cartões amarelos
g) Sorteio, no caso de empate nos demais itens
Art. 11 - Na decisão do Campeonato em duas partidas, entre as Associações Vencedoras do Primeiro e Segundo Turnos, o mando de campo da segunda partida caberá a Associação que tiver durante todo o Campeonato, excluindo as partidas Extras decisivas dos Turnos:
a) Houver conquistado o maior número de pontos ganhos
b) Houver conquistado o maior número de vitórias
c) Houver conquistado o melhor saldo de gols
d) Assinalado o maior número de gols
e) Pelo confronto direto
f) Houver recebido o menor número de cartões vermelhos
g) Houver recebido o menor número de cartões amarelos
h) Sorteio, no caso de empate nos demais itens
Art. 12 - Se no final dos 90 (noventa) minutos da 2ª (segunda) Partida Decisiva do Campeonato Pernambucano da Série A1 - 2006, entre as equipes vencedoras do Primeiro e Segundo Turnos, as Associações permanecerem, ainda, em igualdade de condições em pontos ganhos, após um intervalo de cinco minutos, será procedida à realização de cobranças de tiros livres diretos da marca penal para se conhecer o campeão pernambucano de futebol da série A1 de 2006.

PRIMEIRO TURNO (TAÇA TABOCAS E GUARARAPES)
Art. 13 - O Primeiro Turno, que será denominado TAÇA TABOCAS E GUARARAPES, será disputado por 10 (dez) Associações, com todas jogando entre si, no critério de IDA, iniciando-se a disputa com 0 (zero) ponto ganho, observado o Capitulo II, Artigo 7º destas Normas Especiais.
Parágrafo Primeiro - Para efeito da tabela do 1º Turno, as Associações jogarão entre si no Sistema Universal, admitindo-se adequações que visem otimizar a confecção da tabela, assim como melhor operacionalizá-la.
Parágrafo Segundo - Será considerada Campeã do Primeiro Turno a Associação que tiver somado maior número de pontos ganhos.
Parágrafo Terceiro - Terminado o Primeiro Turno com igualdade de pontos ganhos entre mais de 02 (duas) Associações, para que se conheça as duas que irão decidir o Turno respectivo aplicar-se-ão os critérios de desempate e de mando de campo adotados nos Artigos 9º e 10º e seus parágrafos, constantes destas Normas Especiais.

SEGUNDO TURNO (TAÇA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR)
Art. 14 - O Segundo Turno, que será denominado TAÇA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR, será disputado pelas 10 (dez) Associações, com todas jogando entre si, no critério de VOLTA, iniciando-se a disputa com 0 (Zero) Ponto Ganho, observando o Capítulo II - Artigo 7º destas Normas Especiais.
Parágrafo Primeiro - Para efeito da Tabela do Segundo Turno, as Associações jogarão entre si no Sistema Universal já aplicado no Primeiro Turno, observando o § 1º do art. 13, sendo que aquelas que jogaram no 1º Turno em casa, jogarão com os mesmos adversários Fora de Casa.
Parágrafo Segundo - Será considerada Campeã do Segundo Turno a Associação que somar o maior número de pontos ganhos.
Parágrafo Terceiro - Terminado o Segundo Turno com igualdade de pontos ganhos entre mais de duas Associações, para que se conheça as duas que irão disputar o Turno especifico, aplicar-se-ão os critérios de desempate e mando de campo discriminados nos Artigos 9º e 10º e seus parágrafos constantes destas Normas Especiais.
Art. 15 - As duas Associações que conquistarem em todo o Campeonato o menor número de pontos ganhos, serão rebaixadas para a Série A2 de Profissionais de 2007.
Parágrafo Primeiro - Terminado o Campeonato com igualdade de pontos ganhos entre mais de duas Associações, entre aquelas de menor número de pontos, para que se conheça a(s) equipe(s) que permanecerá(rão) na Série A1 - 2007, serão obedecidos os seguintes critérios classificatórios, levando-se em consideração todos os jogos das mesmas no Campeonato, excluindo as partidas extras.
a) Houver conquistado o maior número de vitórias
b) Houver conquistado o melhor saldo de gols
c) Houver conquistado o maior número de gols
d) Realização de partida extra ou de partidas extras entre as Associações que fiquem empatadas em todos os critérios anteriores
Parágrafo Segundo - Em caso de três ou mais equipes disputarem a permanência na série A1, tendo terminado empatadas nos critérios enunciados neste artigo e parágrafo primeiro, as equipes disputarão em igualdade de condições, sendo desclassificadas as que somarem menos pontos. Em caso de empate em qualquer jogo, as partidas serão decididas através de cobrança de tiros livres diretos da marca penal para que sempre se conheça o vencedor.
Parágrafo Terceiro – Permanecendo empatadas em todos os critérios, caberá ao Departamento Técnico de Futebol da FPF, em conjunto com os clubes envolvidos, decidirem a forma de disputa e os critérios para decidir a permanência na série A1 de 2007.
Parágrafo Quarto - O mando de campo para estas partidas, será decidido em sorteio.

DECISÃO DO CAMPEONATO
Art. 16 - A Associação que for vencedora dos dois Turnos, será proclamada Campeã Pernambucana de Futebol de Profissionais da Série A1 - 2006.
Parágrafo Primeiro - Proclamada a Campeã na forma do “caput” deste Artigo, será considerada Vice-Campeã a Associação que obtiver a segunda maior soma de pontos ganhos em todo o Campeonato, excluindo os pontos das partidas decisivas (extras) dos Turnos.
Parágrafo Segundo - Persistindo ainda a igualdade, com duas ou mais Associações terminando empatadas, será proclamada Vice-Campeã a Associação que em todo Campeonato, excluindo-se os pontos decisivos das partidas extras:
a) Houver conquistado o maior número de vitórias
b) Houver obtido o maior saldo de gols
c) Houver assinalado o maior número de gols
d) Houver recebido o menor número de cartões vermelhos
e) Houver recebido o menor número de cartões amarelos
f) Sorteio, no caso de empate nos demais itens
Art. 17 - Caso uma Associação seja Vencedora de um Turno e uma outra Associação do outro Turno, estas jogarão duas partidas decisivas, para que se conheça a Campeã e a Vice-Campeã do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional da Série A1 - 2006, obedecendo-se aos critérios para mando de campo, previstos no art. 11 destas normas.
Art. 18 - Se no final dos 90 (noventa) minutos da Segunda Partida Decisiva do Campeonato, as Associações permanecerem empatadas em pontos ganhos, será considerada Campeã a Associação que estiver enquadrada nos Critérios do Artigo 12, destas normas especiais, sendo considerada Vice-Campeã a Associação adversária.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 55 - De acordo com a legislação vigente, o Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional é considerado obrigatório para as Associações e não poderá ser suspenso para aguardar decisão de processo pendente.
Parágrafo Único - O Campeonato de Juniores é obrigatório para todos os participantes da Série A1 de Profissionais - 2006.
Art. 56 - É imprescindível o prévio conhecimento e aprovação da FPF, de acordo com o Estatuto, a qualquer tipo de contrato, acordo, convênio ou acesso de público que, de qualquer forma, onere a renda do espetáculo, direta ou indiretamente, e impeça o aumento ou contribua para diminuir a arrecadação.
Art. 57 - As Associações filiadas participantes do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional da Série A1 de 2006 desistem de valer-se de apreciação do Poder Judiciário, antes de esgotarem todas as Instâncias Jurídicas Desportivas.
Art. 58 - A Associação que tiver o mando de campo, deverá manter no local da partida sete (07) bolas da marca adotada pela FPF, sendo 01 (uma) atrás de cada meta, 02 (duas) em cada lateral do campo e 01 (uma) em jogo.
Art. 59 - As Associações Campeã e Vice-Campeã do Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional Série A1 - 2006, serão os representantes de Pernambuco na Copa do Brasil de 2007.
Parágrafo Primeiro - Caso o Estado de Pernambuco seja contemplado com uma Terceira vaga na Copa Brasil de 2007, a FPF indicará a Associação que se classificar em 3º lugar no Campeonato Pernambucano da Série A1 - 2006.
Parágrafo Segundo - Todas as vagas disponibilizadas para a FPF no Campeonato Brasileiro da Série C de Profissionais serão distribuídas de acordo com a classificação no Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional da Série “A” - 2006.
Art. 60 - Durante o Campeonato Estadual a FPF. não poderá disponibilizar Recursos Financeiros a Título de Empréstimo para Associações disputantes, podendo, no entanto antecipar recursos contratados e já concretizados de patrocínios.
Art. 61 - Nenhuma Associação poderá ceder, simultaneamente, por empréstimo no mesmo ano, mais de três Atletas Profissionais para uma mesma Associação, assim como nenhuma Associação poderá liberar diretamente mais de dois Atletas, registrados na FPF no ano anterior pela mesma, à Associação que já tenha recebido por empréstimo legal três Atletas Profissionais.
Art. 62 - As Associações deverão observar rigorosamente a obrigatoriedade de entrega de laudos de vistoria, que deverão ser encaminhados, no prazo máximo de 15 dias antes do início da competição, à Federação Pernambucana de Futebol, a fim de que possam ser remetidos ao Ministério Público estadual, conforme previsto no artigo 23 do Estatuto do Torcedor.
Art. 63 - Os gols assinalados nas partidas extras não contarão, em hipótese alguma, para fins de índice técnico ou qualquer outro critério de desempate. Os gols assinalados nas partidas extras contarão apenas para fins de artilharia.
Art. 64 - Os casos omissos ou que venham gerar dúvidas serão resolvidos pela Diretoria da Federação Pernambucana de Futebol.