Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil

Ex-atletas e presidente do COB se empenharam em viagens a Brasília para conseguir aprovação da Lei de Incentivo

Por Raul Flávio Drewnick

Com a velocidade de uma cortada de Giba e graças a manobras políticas de agilidade comparável à do novo “tsukahara esticado” de Daiane dos Santos, a Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada dois dias antes do recesso de fim de ano na Câmara dos Deputados e sancionada, às pressas, no dia 29 de dezembro, junto com uma medida provisória sugerida pelo presidente Lula. Se atrasasse mais dois dias, seus benefícios só entrariam em vigor em 2008. As adaptações realizadas no texto final acalmaram os artistas, que não queriam concorrência à Lei Rouanet. Ainda assim, o tema segue gerando polêmica dentro e fora do meio esportivo.

A imensa maioria dos dirigentes e atletas aponta a nova lei como a salvação dos esportes brasileiros, o carro-chefe da enxurrada de incentivos criados pelo governo federal nos últimos anos (veja quadro abaixo). Se em 2005 as loterias renderam mais de R$ 70 milhões ao esporte, a Lei de Incentivo promete atrair mais R$ 300 milhões/ano para o setor. Junto com as incontáveis vantagens que a cifra recorde vai trazer surge também o temor quanto à possibilidade de novos desvios de verba - como aqueles comprovados nos repasses dos Bingos e outros flagrados em menor escala pelo Tribunal de Contas da União nos recursos provenientes da Lei Piva (o maior exemplo ocorreu em 2004 na Confederação Brasileira de Tênis).

Estas e outras são as preocupações de nomes como os da ex-jogadora de basquete “Magic” Paula, que alerta para os defeitos, a brecha para tráfico de influência e uma suposta tendência elitista do projeto. “Todo mundo está achando o máximo, mas esta lei deve ser para poucos. Quem é a favor diz tratar-se de uma vitória após anos de luta. Na prática, as empresas vão querer investir em quem aparece na TV... E quem aparece na TV já tem patrocínios”, aponta Paula, diretora do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) da Secretaria de Esportes de São Paulo.

As novas leis federais para o esporte:

Lei Piva - Sancionada 16 de julho de 2001 (Lei 10.264/2001). - Direciona 2% dos prêmios das loterias federais para o COB (85%) e para o Comitê Paraolímpico (15%). - Em 2005, ela gerou R$ 70.500.266,51. Deste dinheiro, o COB é obrigado a investir 15% em projetos estudantis e universitários. Lei dos Bingos - Os bingos foram autorizados a funcionar em 1993 (Lei 8.672/1993). - Em 1998, foi regularizada pela Lei Pelé, desde que porcentagem dos lucros fosse repassada para entidades esportivas. - 7% arrecadado deveria ser repassado, o que raramente aconteceu. Os bingos seguem funcionando, apesar de diversos escândalos. Timemania - Sancionada em 16/09/2006 (projeto de Lei 5524/05), a loteria visa sanear as finanças dos clubes de futebol. - Inicialmente o dinheiro vai saldar dívidas dos clubes com o INSS, a Receita Federal, o FGTS e outros tributos. - Previsão de arrecadação inicial é de R$ 500 milhões/ano. - Desse montante, apenas R$ 110 milhões devem ir para os clubes – 65% para os times da primeira divisão, 25% para os da segunda e os 10% restantes para os da terceira. - Distribuição da arrecadação: 46% - prêmios, 22% - dívida dos clubes de futebol, 20% - custos da CEF, 3% - Fundo Nacional Penitenciário, 3% - Santas Casas de Misericórdia, 2% - Secretarias de esportes estaduais, 2% - Lei Agnelo/Piva, 1% - Seguridade Social, 1% - Clubes Sociais. Lei de Incentivo ao Esporte - Sancionada junto com uma MP em 29 de dezembro de 2006 (Projeto de Lei 6999/2006). - O teto de investimentos iniciais é de R$ 300 milhões/ano. - Segundo a MP, o Esporte não vai competir com o percentual do programa de alimentação dos trabalhadores e nem com o da cultura. Vai iniciar com 1% de isenção sobre o lucro real declarado das empresas. - Os investimentos poderão ser abatidos no Imposto de Renda no limite de até 4% para empresas e de 6% no caso do cidadão comum que queira apoiar o esporte. - Podem se beneficiar dos recursos os esportes amadores, mesmo que de alto rendimento, programas de apoio à prática desportiva das minorias, atletas olímpicos e paraolímpicos e projetos de disseminação de novas tecnologias de transmissão de conhecimento desportivo. - Os ministérios do Esporte e da Fazenda realizarão perícia para apurar a autenticidade e o valor das doações. - As entidades que receberem recursos deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União até o dia 31 de janeiro de cada ano. - O projeto considera crime, punível pelo Código Penal, a fraude ou simulação do benefício pelo doador ou pelo receptor. A multa prevista é de três vezes o valor da doação simulada.

Após freqüentar as entranhas do poder público em sua rápida passagem (158 dias) como comandante da Secretaria Nacional de Alto Rendimento na gestão do ministro Agnelo Queiroz, a ex-armadora da seleção brasileira voltou decepcionada de Brasília devido à polêmica na qual ficou constatado que o Comitê Olímpico Brasileiro pagou a hospedagem de membros do Ministério, incluindo o próprio ministro, durante os Jogos Pan-americanos de Santo Domingo, em 2003.

“A lei (Rouanet) para a cultura já é meio assim. Os projetos aprovados são sempre para aqueles que fazem política ou têm um padrinho forte. Eu já trabalhei em Brasília e sei como funciona. Se um atleta de pequeno porte conseguisse o apoio da padaria da esquina e isso fosse aprovado, seria diferente. Vamos esperar. É ver para crer”, desabafa Paula, que, no Centro Olímpico, comanda um dos projetos esportivos de inclusão social mais tradicionais do país.

Georgette Vidor, ex-técnica da seleção brasileira de ginástica artística, apoiou a aprovação da lei, mas concordou em parte com as preocupações de Paula. Após quatro anos de mandato como deputada estadual (PPS-RJ), ela vê a Lei de Incentivo ao Esporte como o primeiro passo rumo a um futuro promissor.

“Política é assim mesmo. Infelizmente, a de Brasília é realmente a de quem indica. A Paula está coberta de razão nisso. Quem está perto do poder e os famosos terão mais acesso a esta lei. Eles sabem coisas que nós, mortais, não sabemos. Se isso realmente acontecer, no entanto, cabe a nós gritar e avisar que os patrocínios estão ficando sempre nas mãos dos mesmos”, opina Georgette, que, em contrapartida, fez vários elogios à nova lei.

“Durante toda minha carreira como treinadora, esperei por isso”, diz ela. “Acho que só não consegui trazer melhores resultados para a ginástica brasileira porque não tínhamos patrocínios ou eles chegavam sempre no último momento antes das competições”, lembra a técnica, que viu Daiane dos Santos ganhar três medalhas no Pan-americano de Winnipeg-1999 com uma humilde ajuda de custo oferecida por uma pizzaria.

A técnica do Flamengo, que lançou Daniele Hypólito na época de ‘vacas magras’, prega uma vigilância constante da comunidade esportiva para que os novos benefícios governamentais sejam bem aproveitados. “A gente corre mesmo esses riscos, mas por causa deles não podemos deixar de avançar. Esperávamos por esta lei desde 1983 e não podíamos perder a chance de aproveitar este lobby pelo Pan-americano para aprová-la”, opina.

Para o presidente da Confederação Brasileira de Tênis, Jorge Rosa, a população deve estar sempre atenta ao trabalho dos políticos, mas sem paranóia. “Na verdade, ainda não temos nada e já estamos com medo da sacanagem. A cabeça brasileira é a de sempre estar sendo enganada. A função da comunidade é fiscalizar e acompanhar. Acredito muito na mudança de mentalidade dos dirigentes, nem que seja na marra”, opina o cartola, que assumiu a CBT depois que a administração anterior foi punida pelo Tribunal de Contas da União por ter desviado verba proveniente da Lei Piva.

Presidente da Comissão de Atletas Pan-americanos e Olímpicos, criada há oito meses pelo COB, Bernard Rajzman, inventor do inesquecível saque “Jornada nas Estrelas”, foi uma das principais lideranças ao lado do Ministério do Esporte e do COB na aprovação da Lei de Incentivo. O ex-jogador de vôlei começou na carreira política em 1991.

“Acho prematura esta preocupação (de que os recursos irão sempre para os mesmos). Até porque a lei não permite que atletas profissionais sejam beneficiados. Isso exclui o futebol, segundo a lei brasileira. Nossa prioridade é a formação de atletas e a prática esportiva de base e nas escolas. O esporte de alto rendimento vai se beneficiar mais diretamente no futuro, com a chegada desses novos talentos que serão formados”, aposta Bernard.

O presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, é outra das figuras centrais na força-tarefa que vem conseguindo aprovar tantas vantagens para o esporte. No dia 20 de dezembro, ele foi a primeira pessoa a ligar para o presidente Lula, minutos depois da aprovação da Lei de Incentivo na Câmara dos Deputados. A troca de elogios serviu como lembrete sutil para que a sanção fosse apressada e saísse antes do dia 31. Só assim o esporte nacional poderia usufruir os incentivos fiscais já em 2007.

“Esse projeto é muito mais do que fomentar o esporte de competição, é a oportunidade de inclusão social a partir da prática esportiva”, exalta Nuzman, que promete descentralizar as novas verbas que serão captadas com a ajuda do Ministério do Esporte. “Em breve vamos trabalhar para a nacionalização da lei. Não vamos deixar que estes incentivos se concentrem apenas em algumas regiões do país”, garante o ministro Orlando Silva Júnior.